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Governo de MT institui Sala de Situação para reforçar combate a incêndios florestais

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O Governo de Mato Grosso instalou a Sala de Situação Central (SSC) para reforçar o combate aos incêndios florestais no Estado neste ano. O Decreto nº 392, que foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (09.08), determina que o grupo técnico busque soluções conjuntas para o controle de incêndios florestais, otimize recursos para as ações, compartilhe informações sobre as operações em andamento e monitore as queimadas ilegais.

Os trabalhos da sala, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), serão coordenados pela diretoria operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. Segundo a diretora operacional, coronel Vivian Rizziolli Corrêa, a medida é importante para a eficiência das ações de combate a incêndios.

“A instalação da Sala de Situação é mais uma importante ação do Governo do Estado para garantir ações eficientes e integradas de combate aos incêndios florestais e queimadas ilegais”, enfatiza

A Sala de Situação, segundo o presidente do Comitê Estadual do Fogo e secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso em exercício, Alex Marega, contribuirá com a integração das agências para otimizar os esforços contra os incêndios.

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“Apesar de termos até o momento uma baixa incidências de focos de calor em Mato Grosso, o Estado está preparado e equipado para agir de forma rápida frente a uma emergência ambiental e evitar os impactos ao meio ambiente e à nossa fauna silvestre”, destaca.

Compõem a Sala de Situação reresentantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria Adjunta de Integração Operacional, Secretária Adjunta de Proteção e Defesa Civil, Polícia Militar de Mato Grosso, Polícia Civil de Mato Grosso e Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.

Também são convidados a compor a SSC o Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Fundação Nacional do Índio, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Sesc Pantanal.

Nova plataforma de monitoramento

Neste ano, o Corpo de Bombeiros conta com uma nova plataforma de monitoramento de incêndios florestais via satélite, capaz de gerar dados mais precisos e garantir a eficiência no atendimento de ocorrências. O sistema é resultado dos investimentos do Governo do Estado.

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A plataforma unifica imagens captadas por vários satélites qualificados e gera dados em tempo real. Entre esses dados há o evento de fogo, uma representação mais fiel ao que pode ser classificado, eventualmente, como um incêndio florestal ou queimada.

Período Proibitivo

Desde 1º de julho está proibido o uso do fogo em áreas rurais, conforme o decreto nº 259/2023. O documento declara situação de emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.

Para o combate de incêndios florestais e desmatamento ilegal neste ano, o Governo destina o investimento de R$ 77,4 milhões. O recurso teve um aumento de 29% em comparação com o investimento de R$ 60 milhões do ano passado e representa o aumento das ações do Governo de MT para conservar o meio ambiente.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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