Com o objetivo de fornecer apoio e orientação jurídica aos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, os Centros de Apoio Operacional (CAOs) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino e de Educação elaboraram um roteiro de atuação sobre a Lei nº 14.164/2021, que inclui a prevenção da violência contra a mulher como tema transversal nos currículos da educação básica. A nova normativa, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, também instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que deverá ser realizada anualmente no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica.

O roteiro de atuação foi enviado por e-mail para todos os integrantes da instituição e também está disponível para download no Portal do CAO. O documento prevê quatro passos: instauração de procedimento para fiscalizar e acompanhar o cumprimento da Lei nº 14.164/2021; intervenções iniciais como agendamento de reunião ministerial com representantes do município visando esclarecimentos sobre inclusão dos conteúdos, produção e distribuição de material didático e realização da Semana Escolar; expedição de recomendações a partir da situação concreta identificada no município; e acompanhamento das ações recomendadas ao município.

“A escola é um lugar que proporciona a socialização e a formação dos estudantes, com debates e reflexões acerca de várias temáticas. Discutir nesse ambiente a Lei Maria da Penha proporcionará debates sobre questões históricas e culturais relacionadas à violência doméstica e às suas formas de enfrentamento, a fim de conscientizar crianças e adolescentes, educadores e os pais quanto à necessidade de prevenção e repressão a toda forma de discriminação contra a mulher, trabalhando, ao mesmo tempo, a formação de cidadãos com potencial transformador da realidade social”, consta no documento.

Conforme as equipes dos CAOs, a educação tem um papel fundamental no combate e prevenção à violência doméstica, ou seja, “é peça-chave para a prevenção da violência contra a mulher, fazendo com que estudantes e educadores contribuam com o fortalecimento e o desenvolvimento de medidas capazes de proporcionar transformações estruturais no âmbito social a respeito da igualdade de gênero e respeito às mulheres”. O material foi elaborado pelos promotores de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, Elisamara Sigles Vodonós Portela, Miguel Slhessarenko Junior e Patrícia Eleutério Campos Dower, pelas assistentes ministeriais Natacha de Souza Ayesh e Carin Luciane de Azevedo, e pela auxiliar ministerial Juliana Aiko Yoshimura de Vasconcellos.

Foto: Tânia Rego | Agência Brasil.