MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso repassa seis veículos ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
MATO GROSSO
O Governo de M Adquiridos em parceria com a Secretaria Nacional de Política de Promoção da Igualdade Racial, eles serão repassados aos conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes, dos Idosos e da Igualdade Racial, para atendimento à população preta e parda. Serão contemplados os conselhos tutelares de Cuiabá, Várzea Grande e Sinop, além do Conselho da Igualdade Racial de Rondonópolis. Para assistente social Marilene de Fátima Pereira, coordenadora de Proteção Especial Social de Sinop, o veículo será utilizado pelo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. “Este veículo vai contribuir para a agilizar o trabalho dos conselheiros”. Já Wagner Santos, presidente da Igualdade Racial de Rondonópolis, destacou que esta aquisição atenderá às demandas das políticas públicas na área de assistência social. Rondonópolis é o primeiro município mato-grossense a criar a secretaria municipal de Igualdade Racial e o 10º no Brasil. Segundo o secretário Nacional de Política de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto, a união de esforços entre Governo de Mato Grosso e prefeitos resulta em ganhos para a sociedade. “Quando há essa simbiose é possível conseguir os recursos necessários, pois o Estado não deve ser mero arrecadador de imposto, mas prestador de serviços ao cidadão, especialmente na garantia dos direitos humanos”. Igualdade racial – A partir de 2023, a luta pela igualdade interracial em Mato Grosso ganha mais força, após a criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado nesta segunda-feira (19.12) pelo governador Mauro Mendes, como Lei Estadual 11.972 Segundo o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir-MT), Carlos Alberto Caetano, o sistema estadual vai impulsionar a adesão de municípios ao Sistema Nacional de Igualdade Racial. “No início da atual gestão, tínhamos três conselhos municipais em funcionamento, passamos para 38 e, agora, com a criação do sistema estadual, os municípios poderão aderir às políticas estaduais de promoção da igualdade racial. A lei amplia a possibilidade da implantação de políticas públicas municipais para atender diretamente os quilombos e povos tradicionais”, salientou Caetano, acrescentando que este avanço é resultado de ações conjuntas com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). Segundo o secretário adjunto de Direitos Humanos da Setasc, Kennedy Dias, informou que a ação é uma atuação política de governo que prioriza a promoção e a defesa dos direitos da pessoa humana. “Este é o papel do Estado, incentivar e dar suporte técnico e político às instituições representativas dos setores da sociedade em geral”, destacou. Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT debate previdência, direitos das mulheres e obras do BRT
A Assembleia Legislativa terá uma agenda movimentada com debates sobre o uso de recursos do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para financiamento de empréstimos consignados, a aplicação da lei que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público, a situação das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. A agenda inclui sessões ordinárias e homenagens aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
Segunda-feira (8)
Às 9 horas, o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, prestam informações e esclarecimento sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Previdência do MTPREV como instrumento de apoio ao financiamento de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais. O convite foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) e o esclarecimento ocorre na sala das Comissões.
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher realiza, às 14 horas, reunião para debater medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado de Mato Grosso. A comissão foi criada com enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas à redução das taxas de feminicídio. Requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Terça-feira (9)
A Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, audiência pública para debate a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. Essa Lei se refere ao enquadramento e aos direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD), o debate será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Em sessão especial, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) homenageia os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O evento será no Plenário das Deliberações Deputado René Barbour.
Quarta-feira (10)
Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Quinta-feira (11)
As obras do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), que estão sendo realizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, serão debatidas na Assembleia Legislativa. Para isso, o deputado Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira. Os contratos do BRT já ultrapassam os R$ 530 milhões. A reunião será na sala das Comissões.
Às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial, por intermédio do deputado Fabio Tardin (Podemos), para a entrega de títulos e moções de aplausos. As homenagens serão Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Sexta-feira (12)
Sem agenda até o fechamento desta edição.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
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