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“Nova escola terá impacto vital para o cidadão de Primavera do Leste”, avalia secretário de Ciência e Tecnologia

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“Entregar essa obra terá impacto vital para o cidadão de Primavera do Leste”. Foi com esta fala que o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Allan Kardec, demonstrou a importância da entrega da Escola Técnica Estadual de Primavera do Leste (ETE) pelo Governo de Mato Grosso, realizada nesta sexta (03.02). A unidade, que tem capacidade para receber 1,4 mil alunos, atenderá os municípios da região Sudeste do estado.

Foram investidos R$ 14.630.287,20 na conclusão da obra. Durante o dia o prédio vai abrigar Escola Estadual Militar Tiradentes 2° Sgt PM Weliton Pereira Duarte e no período noturno o Governo do Estado oferecerá cursos técnicos e de formação profissional, geridos pela Seciteci.

“Esse é uma obra que estava paralisada desde 2009, assim como dezenas, centenas de obras que conseguimos criar condições para retomar e entregar com eficiência para o cidadão. Hoje entregamos aqui um belíssimo espaço, mais atrativo, eficiente, com educação de qualidade, com tecnologia inovadora em sala de aula, com o melhor material didático de Mato Grosso e talvez do Brasil. Esses são alguns dos atributos da nossa educação. A união da ciência e tecnologia com as escolas militares traz eficiência aos equipamentos públicos, otimizando o gasto público e garantindo o atendimento exigido pela população, que cobra cada vez mais resultados, com o menor custo. É o governo trabalhando com seriedade, buscando cada vez mais eficiência e entregando de volta para o cidadão uma série de benefícios em todos os cantos de Mato Grosso”, defendeu o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.

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A ocupação das Escolas Técnicas Estaduais pela Escola Militar Tiradentes no período diurno faz parte do novo modelo de educação desenvolvido pelo Governo do Estado, pautado no uso eficiente dos prédios públicos e na política de resultados. A meta é garantir formação integral e qualificada, para o cidadão que busca ser inserido no mercado de trabalho.  

“Hoje entregamos para Primavera do Leste, para Mato Grosso, e para o Brasil, um empreendimento que estava parado há quase 10 anos. Mato Grosso é referência na tecnologia da agroindústria, e aqui, com a união de três frentes de trabalho, o ensino médio, com a Secretaria de Estado de Educação a qualificação e formação profissional com a Seciteci, e a possibilidade da oferta de cursos superiores em parceria com a Unemat [Universidade do Estado de Mato Grosso] e o IFMT [Instituto Federal de Mato Grosso], além da presença da Polícia Militar com a Escola Tiradentes, sem dúvida, já deu certo”, disse o secretário.

O secretário frisou que a inauguração é a prova da eficiência empreendida pela gestão do governador, que traz a formatação de um novo modelo de ensino ainda mais fortalecido. “Vida longa à Escola Técnica de Primavera e à Escola Tiradentes”, completou  Allan Kardec.  

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As novas escolas técnicas possuem modelo padrão, com mais de cinco mil metros quadrados de área construída, capacidade para 1,4 mil alunos nos turnos matutino, vespertino e noturno. A estrutura é distribuída em dois pavimentos, sendo 11 laboratórios profissionalizantes, laboratório especial, 12 salas de aula, auditório com 148 lugares, biblioteca, refeitório, centro de convivência, ginásio poliesportivo coberto, área administrativa e estacionamento.

Além das unidades de Primavera do Leste e Água Boa, que também foi inaugurada hoje, o Governo do Estado entregou em março do ano passado as Escolas Técnicas de Cáceres e Cuiabá. Já as unidades de Campo Verde, Juara, Matupá e Sorriso seguem em obras e devem ser inauguradas até o final do ano.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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