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Governo de Mato Grosso expandiu Operação Lei Seca para interior do Estado e prendeu 3.748 pessoas

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Implementada em 2008 no Brasil, a Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, se tornou símbolo da luta contra a direção sob efeito de álcool e da conscientização para o tráfego de veículos mais seguro. Há exatos 15 anos, a legislação estabeleceu a tolerância zero para consumo de bebidas alcoólicas e a infração passou a ser considerada gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.

Em Mato Grosso, de janeiro 2019 a abril de 2023 ocorreram 3.748 prisões por crime de embriaguez ao volante. Somente nos quatro primeiros meses deste ano foram 788, o que representa aumento de 24% em relação ao mesmo período de 2022, quando ocorreram 632.

A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), tenente-coronel Monalisa Marcielle Furlan, explica que o aumento de prisões é resultado da intensificação das operações. “Conseguimos expandir as operações, intensificando as ações e levando para municípios do interior também. Percebe-se que os números de prisões e de infrações que envolvem alcoolemia e direção aumentaram. No entanto, atrelamos isso diretamente ao aumento da fiscalização”.

Para fortalecer as fiscalizações de trânsito e o atendimento à população, o Governo de Mato Grosso investiu na intensificação das operações Lei Seca. Nesse processo de expansão, as blitzes passaram a acontecer em nove cidades: Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Nova Mutum, Cáceres, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta e Sinop.

De janeiro a abril deste ano foram 143 operações em Mato Grosso, sendo 64 apenas na região metropolitana de Cuiabá. Ao longo do ano de 2022 foram 232 e 100 em 2021 em todo Estado.

O secretário adjunto de Integração Operacional, coronel PM Cláudio Fernando Carneiro enfatiza o trabalho integrado das forças de segurança e os investimentos feitos pela gestão Mauro Mendes. “A conscientização dos riscos causados pela condução de veículo sob efeito de álcool é primordial para preservar vidas. As forças de segurança se empenham para garantir a segurança do cidadão mato-grossense e os investimentos nesta área vem dando uma resposta à sociedade”.

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Dentre os esforços para prevenir acidentes e mortes no trânsito, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), vinculado à Secretaria do Estado e Segurança Pública (Sesp), instituiu a Câmara Temática de Trânsito com especialistas no tema para discutir problemas, identificar causas e buscar soluções.

“Com especialistas das unidades das instituições de segurança pública e da fiscalização de trânsito começamos a buscar medidas para serem implementadas em todos municípios de Mato Grosso visando a melhoria nos índices relacionados à embriaguez ao volante”, explica Monalisa.

As medidas incluem apresentar o programa Lei Seca às prefeituras e buscar a parceria com o Poder Público municipal para que o termo de cooperação seja firmado. O município deve comprovar toda capacidade de suporte para receber as operações como, por exemplo, disponibilidade de caminhão-guincho. A última etapa é preparar os profissionais para garantir a melhor abordagem ao condutor em um curso de 8 horas-aula.

“Cada turma faz um curso de instrução com 8 horas-aula, e ao final é realizada a operação para a parte prática. A Polícia Militar já é apta a fazer os procedimentos de infração, assim como o Ciretran local e também os agentes municipais. Portanto, fazemos essa capacitação para alinhar os procedimentos, tirar dúvidas e também fazer uma atualização dos agentes”, pontua Monalisa.

Monalisa destaca que a Lei Seca tem sido fortalecida e tem endurecido as regras ao longo dos 15 anos desde a criação. “Anteriormente havia um limite aceitável, mas a lei atual é de tolerância zero, justamente pela alteração da capacidade psicomotora que o álcool pode provocar no organismo. Ou seja, qualquer ingestão de bebida alcoólica pode ser identificada no momento do teste de etilômetro. O endurecimento também aconteceu na infração. Quem for flagrado embriagado ao volante está cometendo um crime gravíssimo e a infração é de R$ 2.934,70”, destaca.

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Investimento e educação no trânsito

A coordenadora de Conformidade Legal do Departamento de Trânsito (Detran-MT), Kelli Lopes Félix, salienta os investimentos na fiscalização de trânsito com uso de aparelhos para aferição do teor alcoólico e também na gratificação dos agentes que atuam voluntariamente nas operações.

“O Estado faz investimentos na área da fiscalização e na educação no trânsito. Hoje o Detran possui 162 aparelhos de etilômetro em todo Estado e contribui no pagamento da gratificação da jornada voluntária da fiscalização de trânsito, aumentando o efetivo para expansão e intensificação das ações não só na Capital, mas também em oito municípios”, diz.

Para ela, os investimentos do Governo do Estado são fundamentais para salvar vidas no trânsito. “Com os investimentos, observamos a diminuição no número de acidentes envolvendo mortes. Todas as vezes que a gente aborda um veículo e esse condutor está sob efeito de álcool, retiramos ele de circulação e agimos para evitar que um acidente aconteça mais à frente. É uma lei que efetivamente salva vidas”, salienta.

A coordenadora de Conformidade Legal chama atenção para a importância do trabalho para mudar a cultura da direção sob efeito de álcool. “Agimos preventivamente e de forma educativa, porque através da penalização a gente também educa. A probabilidade daquele infrator voltar a reincidir, acometer a mesma infração, é bem baixa. Isso reflete na importância de intensificarmos as ações para mudar a cultura da combinação de bebida e direção”, finaliza.

Coordenação

O GGI coordena as ações da Câmara Temática de Trânsito, composta por representantes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Politec, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Municipal.

Fonte: Governo MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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