MATO GROSSO
Governo apresenta fundo de aval MT Garante a instituições financeiras
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso apresentou, nesta sexta-feira (06.05), o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso (MT Garante) para representantes de 12 instituições financeiras interessadas em operacionalizar os empréstimos.
O MT Garante é um fundo vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) que irá fornecer recursos financeiros afiançando os riscos das operações de financiamento contratadas por meio da Desenvolve MT, de cooperativas de crédito e demais instituições financeiras públicas e privadas.
O Estado aportou R$ 100 milhões para dar início às operações, valor com prospecção de chegar até a R$ 1 bilhão em empréstimos, ao ser alavancado em 10 vezes.
De acordo com o governador Mauro Mendes, para instituir o MT Garante foi um longo processo, que em breve chegará ao fim, com a operação do fundo que deve começar em até 60 dias.
“Foi preciso percorrer diversos caminhos para colocar em ação o fundo, respeitando as legislações de governo, Banco Central e instituições financeiras. O próximo passo será, em no máximo 2 meses, disponibilizar linhas de crédito para serem tomadas pelas cadeias produtivas, que serão incentivadas com esta garantia dada pelo Governo de Mato Grosso. E assim, vamos ajudar milhares de mato-grossenses”, pontua.
Mauro Mendes ressalta ainda que o grande objetivo do fundo é desenvolver cadeias produtivas e, principalmente, o micro produtor, o pequeno empreendedor, a pequena indústria, áreas de comércio, serviços, o turismo e todos aqueles que querem crescer, investir, têm condições de pagar, mas não têm garantia para efetuar o empréstimo.
O presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, agência responsável por administrar e contratar as instituições que vão operacionalizar o fundo esclarece os prazos para assinaturas de convênios e início das contratações de créditos.
“A assinatura dos primeiros contratos com as instituições que vão emprestar esses recursos com garantia do MT Garante tem como data-base 30 de maio e dia 15 de junho para começarem as contratações de créditos pelos beneficiados”, ressalta Marques.
A iniciativa foi elogiada pelo presidente do Sicredi e vice-presidente da OCB-MT, João Spenthof. “A rede Sicredi e OCB parabenizam o governador por essa ação social que se utiliza de negócios para oportunizar crédito a quem, de fato, precisa desse respaldo financeiro”, frisa.
Para a presidente do Sicoob, Aifa Naomi, a ação governamental deve ser valorizada por se tratar de inclusão social. “O que o governo está fazendo é incluir um público, até então, pouco assistido, afinal o crédito é uma forma de possibilitar que a sociedade tenha condições de melhorar seus negócios e isso gera um grande ganho social”, completa.
O encontro também contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, o presidente da Agência Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), Jair Marques, a secretária Adjunta Executiva de Desenvolvimento Econômico da Sedec, Eulália Oliveira e do deputado Carlos Avalone, que representou a Assembleia Legislativa.
Credenciamento
O credenciamento das instituições financeiras ocorrerá de forma individual. A análise da documentação de credenciamento será efetuada pela Comissão Conjunta de Contratação constituída pela Sedec e Desenvolve MT.
Para efetuar o credenciamento, clique AQUI.
Beneficiados
O MT Garante concederá aval a financiamentos a Microempresas Individuais (MEIs); Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPP); Pequenos e Médios Produtores.
Para mais informações sobre o Fundo de Aval entre em contato pelo número: (65) 3613 7927 ou pelo e-mail: mtgarante@desenvolve.mt.gov.br.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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