MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso lança operação integrada de fiscalização do uso irregular do fogo
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O Governo de Mato Grosso lançou, na manhã desta terça-feira (04.10), a Operação Abafa Amazônia 2022, comandada pelo Corpo de Bombeiros Militar. A primeira fase da operação tem início no norte do Estado, com o objetivo de fiscalizar 26 alvos, pelo uso não autorizado do fogo, durante o período proibitivo e demais crimes ambientais.
“Ao longo do ano, o Estado mobilizou todo o seu efetivo e investiu muito alto para que pudéssemos ter um trabalho preventivo de excelência e atuação no combate a incêndios florestais. Agora, chegou o momento da responsabilização daqueles que insistem em não cumprir as normas e leis ambientais”, afirmou o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges.

“A orientação do Governo de Estado é de tolerância zero com os crimes ambientais. Esta operação é uma força tarefa com todas as entidades da segurança”, ressaltou o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante. A ação conta também com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A primeira fase da operação se estende até 15 de outubro, enquanto outras duas edições estão previstas para serem realizadas até o final de 2022. Neste primeiro momento, são 26 alvos definidos pelo Corpo de Bombeiros, com a participação de 40 efetivos da Sesp, Sema e Força Nacional.

“Antes de irmos a campo, fizemos um monitoramento com satélites de alta tecnologia, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), e definimos 26 alvos com maior incidência de focos de calor, bem como áreas em que foram feitas supressão da vegetação”, explicou a comandante do BEA, Jusciery Rodrigues.
Participam da operação Sema, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
R$ 287 milhões em multas
Desde o início de 2022, o Corpo de Bombeiros estima R$ 287 milhões em multas aplicadas por uso irregular do fogo. O período proibitivo segue vigente até 31 de outubro, com restrições para o uso do fogo em áreas rurais, para limpeza e manejo, durante estes meses, levando em consideração o risco de incêndios florestais. Em áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.
R$ 60 milhões de investimento
O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso recebeu, ao longo de 2022, cerca de R$ 30 milhões diretos, além de outros R$ 30 milhões para reforçar o combate a incêndios durante o período proibitivo. O Estado soma R$ 165 milhões investidos para esta finalidade desde o início da atual gestão.
Fonte: GOV MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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