Gestores de 22 municípios debatem eficiência na administração pública durante Interage TCE 22

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17 de agosto de 2022

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Gestores e representantes dos 22 municípios cujas contas de governo estão sob relatoria do conselheiro Valter Albano lotaram o auditório da Escola Superior de Contas nesta quarta-feira (10). Em busca de reduzir erros e trazer mais eficiência para a administração pública, eles participaram da 4ª edição do Interage TCE 22, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, lançou o Plenário Virtual e destacou que a aproximação com os municípios é a principal meta de sua gestão. “A cada dia o Tribunal está agregando mais e mais produtos para que os gestores municipais tenham condições efetivas para produzir gestão pública de qualidade”, disse.

O conselheiro Valter Albano, por sua vez, avaliou que participação maciça dos fiscalizados demonstra confiança no Tribunal de Contas e em sua relatoria, de modo que o Interage TCE 22 consolida a ideia de orientação e prevenção por meio da capacitação. “Isso me emocionou porque aumenta a minha responsabilidade de cumprir com o papel de conselheiro.”

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Chamou a atenção ainda para a assinatura de um convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o que garantiu para esta edição uma capacitação relacionada à educação tributária. “Este é um momento em que cresce o Tribunal de Contas e, penso, crescem também os municípios”, pontuou o conselheiro.

Realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Interage TCE 22 está sendo promovido de forma segmentada com cada conselheiro e os respectivos gestores dos municípios por ele relatados. “Isso se chama gestão com transparência e eficiência e com essa visão da interação e do diálogo tem esse papel fundamental”, afirmou o presidente da instituição, Neurilan Fraga.

Neste sentido também se pronunciou o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat. “Nos esforçamos para manter essa proximidade, seguindo as orientações. O Tribunal é um conselheiro das prefeituras e das câmaras municipais que nos ajuda a desenvolver políticas públicas que vão ao encontro dos anseios da sociedade, que é a maior interessada na boa aplicação dos recursos. Isso é fundamental.”

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O prefeito de Nova Lacerda, Uilson José da Silva, por sua vez, falou sobre a importância do acompanhamento técnico oferecido pela Corte de Contas. “Isso é de grande valia para os prefeitos. Nossa legislação é complexa e muda bastante, então a gente precisa estar sempre atento ao que está acontecendo e trabalhar junto com o Tribunal para fazermos o melhor nas nossas contas.”

Durante o encontro, representantes de nove unidades do TCE-MT, que possuem um canal direto com a administração pública municipal, também estarão à disposição dos agentes públicos para compartilhar informações e apresentar produtos do órgão de controle externo que visam auxiliar na condução da gestão.

Esta edição do Interage TCE 22 reuniu os municípios de Araputanga, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D´Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D´Oeste, Mirassol D`Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Durante o encontro, foram compartilhadas informações do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios (GPE), que é voltado à capacitação e treinamento dos gestores, com foco na qualidade administração pública. Também foram apresentados, os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (STI), Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), Ouvidoria-geral, Escola Superior de Contas, Núcleo de Certificação e Controle de Sanções, Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex Obras), Secretaria de Comunicação Social e Assessoria Parlamentar (Aspar) do TCE-MT.

Também participaram do Interage TCE 22, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, o conselheiro Sérgio Ricardo e o procurador-geral de Contas (MPC), Alisson Alencar e demais autoridades.

Confira a galeria de fotos do Interage TCE 22 aqui

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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

Publicados

2 horas atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.

Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.

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