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TCE-MT solicitará informações sobre Compensação Financeira pela Exploração Mineral

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai solicitar informações sobre a destinação dos recursos oriundos da cota parte da Compensação Financeira pela Exploração de Minerais (CFEM) do estado e dos sete principais municípios onde há registro da atividade. O anúncio foi feito pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante reunião com representantes do Instituto Somos do Minério, nesta segunda-feira (6). 

Na ocasião, o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Corte de Contas, recebeu um relatório de atividades de mineração no estado. “Notamos que a área social destas cidades não está sendo contemplada por estes recursos, conforme prevê a legislação. Nosso interesse é que estes valores sejam destinados à melhoria da qualidade de vida da população carente”, disse.

A CFEM é uma contraprestação paga para o estado brasileiro pelo aproveitamento econômico de recursos minerais, já que estes, segundo as Leis n° 7.990/1900 e 8.001/1990, alteradas pela Lei nº 13.540/2017, são propriedades da União. Desta forma, todo e qualquer minerador que explore um determinado recurso mineral no país, tem obrigação de pagar a compensação. 

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Além disso, parte dos recursos da cota parte do CFEM devem ser direcionados em no mínimo de 20% (vinte por cento), para que o Distrito Federal, os Estados e os Municípios apliquem adequadamente às atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Foi o que explicou o presidente do Instituto Somos do Minério, Roberto Cavalcanti, ao informar que, só em 2022, Mato Grosso recebeu cerca de R$ 109 milhões advindos desta atividade.  

O montante, de acordo com ele, deveria ser aplicado em políticas públicas voltadas ao setor socioeconômico. “Nosso relatório mostra que estes municípios apresentam baixos índices de desenvolvimento econômico, social e educacional. Por isso, nós precisamos do apoio do Tribunal, para fazer com que esses recursos sejam direcionados às suas finalidades legais”, afirmou.  

Diante do cenário, o conselheiro destacou que o TCE-MT também deverá atuar com orientação e monitoramento. “Temos municípios que colaboram de forma importante na extração mineral sem que esses valores retornem para a sociedade. Nosso papel é orientá-los e, em um segundo momento, monitorar. Estamos falando de recursos naturais finitos, cujo retorno precisa ser muito bem aplicado”, adiantou. 

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Para Cavalcanti, o encontro resultará em bons frutos para o estado. “A receptividade do conselheiro e do Tribunal vai permitir que essas ideias sejam encaminhadas aos municípios e ao estado, fazendo com que haja os esforços necessários para que estes dados sejam melhorados”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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