Formação: estrutura da PM, violência contra as mulheres e de gênero são temas apresentados a juízes

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26 de abril de 2022

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A atual estrutura da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e a violência contra as mulheres e de gênero foram temas tratados em dois momentos distintos nesta segunda-feira (25 de abril) durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi). O comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Mendes, juntamente com a juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli dividiram as apresentações em sala de aula.

Mendes mostrou um diagnóstico da instituição militar no Estado e reforçou que a PM é parceira do Poder Judiciário. “A Polícia Militar está presente nos 141 municípios de Mato Grosso garantindo a manutenção da ordem pública”, comentou. “A convite do desembargador Marcos Machado, viemos conversar com os juízes e juízas substitutas para garantir a integração dos Poderes. Logo, eles serão designados para as diversas comarcas e a maioria deles não é oriunda daqui, não conhecem a realidade do nosso Estado, com esse trabalho de aproximação quem sai ganhando é o cidadão”, afirma.

O juiz da 11ª Vara Criminal da Capital (Justiça Militar), Marcos Faleiros, acompanhou o comandante-geral, falou sobre a competência da Justiça Militar, que abrange todo o Estado, e enalteceu a apresentação realizada pela instituição militar. “A PM é o braço forte do Estado e é muito importante que nossos magistrados e magistradas conheçam essa estrutura para o bom desempenho das suas funções e para a garantia da segurança da sociedade”, avaliou.

Antes da apresentação da PM, os participantes do Cofi ouviram a experiência adquirida pela juíza Jaqueline Cherulli no combate a violência contra as mulheres e de gênero ao longo da carreira dela. A magistrada foi apresentada a turma pela vice-diretora da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. “A Jaqueline Cherulli tem uma grande experiência com constelações, círculos de paz e exercícios sistêmicos. Ela é titular da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande e já ministrou muitos cursos sobre os assuntos”, disse a desembargadora.

Conceito de gênero de discriminação; conceito de violência doméstica, violência de gênero e violência familiar; tipos de violência contra as mulheres (assédio sexual, assédio moral, violência doméstica, violência sexual, tráfico de mulheres); relações sociais de gênero; mitos e estereótipos sobre a violência doméstica; a Lei Maria da Penha e a Constituição Federal; políticas públicas do Governo Federal sobre o enfrentamento à violência contra a mulher; Rede de Atendimento a Lei Maria da Penha na prática; medidas de Protetivas de urgência; audiência de Instrução de Julgamento; sentença; recursos; feminicídio; Fonavid; estudo de caso.

Todos esses conteúdos constam no cronograma da aula e foram compilados e entregues aos participantes.

A juíza falou sobre o impacto social e econômico, também ambiental, das decisões judiciais e a proteção do vulnerável e reiterou a importância de repassar a experiência vivenciada. “Temos que ter o lado que vai olhar as pessoas, a vida das pessoas, as verdades das pessoas e o que essas pessoas esperam de nós. O nosso olhar para as pessoas é muito importante. Ter contato, olhá-las, atendê-las, respeitando a postura de cada uma. […] As pessoas que chegam ao Judiciário não tiveram oportunidade de resolver por elas alguma questão que envolva um aspecto, uma área ou a vida toda dela.”

Segundo a magistrada, o impacto imediato do que é decidido antecede o impacto econômico. “Teremos mais de uma versão de uma mesma história, mais de uma visão de vida de uma mesma história por isso que temos que olhar as pessoas e por isso que as pessoas trazem verdades com elas e são verdades distintas. Não teremos uma verdade absoluta”, comenta.

A aula ainda contou com dinâmica entre os participantes e exibição de vídeos que promoveu a discussão entre todos para o enriquecimento do conteúdo apresentado.

A juíza substituta, Raiza Vitoria de Castro Rego Bastos, disse que a importância dos diálogos institucionais é reforçada a todo momento durante o curso e que avalia como imprescindível para o exercício profissional. “Todo nosso curso de formação inicial tem sido voltado para a integração dos novos magistrados com as instituições de Mato Grosso, isso contribui sobremaneira tanto para nosso trabalho cotidiano quanto para a interlocução com as demais instituições deste Estado”.

Os encontros do Cofi são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação.

Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição de imagens: Imagem 1: Foto retangular colorida. Dois homens em pé dentro de uma sala de aula. O coronel Mendes traja uniforme da PM cinza. Em uma das mãos segura um microfone e na outra um pincel. Ao lado dele, trajando terno preto, está o juiz Marcos Faleiros, que em uma das mãos segura outro microfone. Ao fundo, um lousa branca.

Imagem 2: Foto retangular colorida. Foto retangular colorida. Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos que está em pé, segurando microfone com a mão direita e uma folha de papel na mesma mão. Ela usa um vestido longo de meia manga branco com listras em tons laranja, bege, preto e cinza, sapato de salto bege e está com cabelo solto na altura dos ombros, usa óculo de grau. A juíza Jaqueline Cherulli está do lado esquerdo da desembargadora. Usa saia longa branca, blusa preta e blazer cinza com tênis prateado. Ela segura o microfone com as duas mãos na altura da barriga. Elas estão numa sala com piso, parede e teto brancos, do lado direito da imagem aparecem alguns participantes do curso sentados nas cadeiras. Ao fundo da imagem vê-se parte de um quadro branco.

Imagem 3: Foto retangular colorida. Juíza Jaqueline Cherulli ministrando aula para juízes e juízas. Ela está em pé, posicionada do lado esquerdo da foto, com microfone na mão esquerda, ao lado de um tablado cinza e de uma tela branca fixada na parede onde aparece um slide. Atrás da magistrada encontra-se um quadro branco. A magistrada usa saia branca comprida, blusa preta e blazer cinza com tênis prateado. Dos dois lados da foto aparecem alguns participantes do curso, sentados em cadeiras.

Imagem 4: Foto retangular colorida. Em pé na sala de aula, a juíza substituta Raiza Rego Bastos sorri. Ela tem cabelos pretos na atura dos ombros, usa óculos de grau e uma blusa mostarda.

Para ler mais notícias sobre o Curso acesse os links abaixo:

Curso Oficial: novos juízes assistem aula sobre cooperação entre arbitragem e Poder Judiciário

Resolução de conflitos e cultura da paz são temas de aula a juízas e juízes em formação

Curso de formação: juiz Hildebrando da Costa Marques compartilha experiência com novos juízes

Dani Cunha e Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

4 horas atrás

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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