Fim de semana: Poder Judiciário funciona em regime de plantão

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13 de janeiro de 2023

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Neste fim de semana (14 e 15 de dezembro) o desembargador Luiz Carlos da Costa será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Orlando de Almeida Perri será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da Primeira Secretaria Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da Quinta Vara Cível. A gestora Rúbia Graciela de Moraes Campos dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Franck Robson de Oliveira, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Marilza Aparecida Vitório, da Segunda Vara Criminal. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Cássia Regina Pinheiro Navarros. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.

Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 14 e 15 de Janeiro. Plantão Judiciário. Consulte os plantonistas do final de semana. Assina a peça a logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Thiago Silva reúne-se com governador e defende investimentos em educação e saúde

Publicados

3 horas atrás

23 de outubro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para apresentar solicitações e demandas prioritárias da população de Rondonópolis e demais municípios mato-grossenses. Entre os principais assuntos discutidos estão a necessidade de implantação de um campus definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) na cidade, a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, a ampliação dos serviços de saúde mental no estado e o projeto de lei aprovado em segunda votação nesta semana (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que cria o Cartão Material Escolar.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Thiago Silva solicitou apoio do governo estadual para viabilizar a instalação de um campus definitivo da Unemat em Rondonópolis, com oferta de cursos regulares para atender a população do município e de outras 19 cidades da região. A iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior público e fortalecer a formação profissional no interior do estado.

Outro tema abordado foi o Projeto de Lei 18/2025 de autoria do parlamentar que institui o Cartão Material Escolar, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa. Thiago destacou a importância da sanção governamental para viabilizar a iniciativa, que pretende oferecer mais autonomia às famílias na escolha dos materiais escolares e movimentar aproximadamente R$ 15 milhões por ano na economia local, beneficiando estudantes, famílias e comerciantes do setor de papelaria.

Saúde –O parlamentar defendeu ainda a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a estrutura hospitalar e oferecer mais qualidade e humanização nos serviços prestados aos pacientes.

Thiago Silva também destacou a necessidade de ampliar os investimentos e os serviços de saúde mental em Mato Grosso, com atenção especial à prevenção, ao acolhimento e ao atendimento da população que necessita de acompanhamento especializado.

Infraestrutura –Durante a reunião, o deputado agradeceu ao governo pela parceria com a Assembleia Legislativa na viabilização da duplicação de 16 quilômetros do Anel Viário de Rondonópolis. A obra é considerada importante para melhorar a trafegabilidade, contribuir para a segurança viária e reduzir o risco de acidentes em um trecho estratégico para a mobilidade do município.

O governador eleito Otaviano Pivetta agradeceu o reconhecimento do deputado, recebeu as sugestões e solicitações apresentadas pelo parlamentar e afirmou “ver com bons olhos” o projeto do Cartão Material Escolar. A proposta prevê a criação de um cartão para que pais e responsáveis possam comprar material escolar dos alunos matriculados na rede pública de ensino diretamente de estabelecimentos credenciados nos municípios.

“Nosso compromisso é continuar trabalhando por todo Mato Grosso, ouvindo a população e buscando soluções concretas junto ao nosso governador Pivetta para melhorar a qualidade de vida nos 142 municípios do estado. Estamos à disposição para seguir trabalhando, transformando vidas e cuidando de gente. Tudo isso passa pelo apoio da ALMT ao governo”, finalizou Thiago.

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