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Parceria busca fomentar atendimento educacional especializado em MT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado pretendem atuar de forma sinérgica suas funções institucionais para fomentar o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O compromisso consta em um Termo de Cooperação Técnica assinado nesta quinta-feira (14), Dia Nacional do Ministério Público, pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Novelli, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

Para alcançar os objetivos propostos, o Termo de Cooperação prevê a realização de ações para disponibilização de programas de capacitação de profissionais destinados à realização do Atendimento Educacional Especializado às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista;  fomento a campanhas de incentivo e conscientização sobre a importância do Atendimento Educacional Especializado; e a fiscalização do cumprimento das legislações federal e estadual em relação à disponibilização de Atendimento Educacional Especializado nas instituições públicas de ensino regular em todo o território estadual.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou que a falta de capacitação de profissionais para atuarem como cuidadores nas escolas tem sido apresentada como justificativa para o descumprimento da legislação vigente. “Diante desta realidade, fomos ao Tribunal de Contas, que prontamente se colocou à disposição para oferecer a capacitação a esses profissionais. Neste primeiro momento, a capacitação será destinada à rede pública de ensino”, afirmou.

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Novelli, disse que a partir da assinatura do termo de cooperação solicitará ao conselheiro supervisor da Escola Superior de Contas, Waldir Teis, a inclusão da capacitação no plano bianual de cursos. “Esperamos que a partir de janeiro já possamos ter o primeiro curso. O Tribunal de Contas vai fazer uma capacitação massiva e o Ministério Público, por sua vez, vai fazer com que a legislação que obriga que a escolas tenham esses cuidadores seja cumprida”, assegurou.

O Termo de Cooperação trata ainda da atuação conjunta entre as duas instituições no sentido de fortalecer a guarda efetiva do patrimônio público, dos princípios e das normas da Administração Pública, assim como da efetivação de preceitos legais vigentes. Intercâmbio de informações sobre atos processuais ou administrativos que indiquem a ocorrência de crimes, atos de improbidade administrativa, ilegalidades ou irregularidades em atos de gestão dos recursos públicos; orientações; acesso a relatórios técnicos de fiscalização e a desburocratização dos atendimentos às demandas apresentadas entre as duas instituições são algumas das medidas contempladas na formalização da parceria.

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O Termo de Cooperação também traz mecanismos para aperfeiçoamento e viabilização dos acordos de não persecução civil.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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