MATO GROSSO
Parceria busca fomentar atendimento educacional especializado em MT
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado pretendem atuar de forma sinérgica suas funções institucionais para fomentar o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O compromisso consta em um Termo de Cooperação Técnica assinado nesta quinta-feira (14), Dia Nacional do Ministério Público, pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Novelli, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.
Para alcançar os objetivos propostos, o Termo de Cooperação prevê a realização de ações para disponibilização de programas de capacitação de profissionais destinados à realização do Atendimento Educacional Especializado às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista; fomento a campanhas de incentivo e conscientização sobre a importância do Atendimento Educacional Especializado; e a fiscalização do cumprimento das legislações federal e estadual em relação à disponibilização de Atendimento Educacional Especializado nas instituições públicas de ensino regular em todo o território estadual.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou que a falta de capacitação de profissionais para atuarem como cuidadores nas escolas tem sido apresentada como justificativa para o descumprimento da legislação vigente. “Diante desta realidade, fomos ao Tribunal de Contas, que prontamente se colocou à disposição para oferecer a capacitação a esses profissionais. Neste primeiro momento, a capacitação será destinada à rede pública de ensino”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Novelli, disse que a partir da assinatura do termo de cooperação solicitará ao conselheiro supervisor da Escola Superior de Contas, Waldir Teis, a inclusão da capacitação no plano bianual de cursos. “Esperamos que a partir de janeiro já possamos ter o primeiro curso. O Tribunal de Contas vai fazer uma capacitação massiva e o Ministério Público, por sua vez, vai fazer com que a legislação que obriga que a escolas tenham esses cuidadores seja cumprida”, assegurou.
O Termo de Cooperação trata ainda da atuação conjunta entre as duas instituições no sentido de fortalecer a guarda efetiva do patrimônio público, dos princípios e das normas da Administração Pública, assim como da efetivação de preceitos legais vigentes. Intercâmbio de informações sobre atos processuais ou administrativos que indiquem a ocorrência de crimes, atos de improbidade administrativa, ilegalidades ou irregularidades em atos de gestão dos recursos públicos; orientações; acesso a relatórios técnicos de fiscalização e a desburocratização dos atendimentos às demandas apresentadas entre as duas instituições são algumas das medidas contempladas na formalização da parceria.
O Termo de Cooperação também traz mecanismos para aperfeiçoamento e viabilização dos acordos de não persecução civil.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.
O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.
“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.
O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.
Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.
Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.
No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.
Na prática, isso significa que a Câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.
O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.
“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.
A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.
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