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Fazenda pública: participantes aprovam curso sobre cumprimento de sentença e execução

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abordagem de novas estratégias e a troca de experiências em relação a casos concretos têm sido o grande diferencial do curso ‘Cumprimento de sentença e execução em face da fazenda pública’, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), nesta semana, para magistrados(as) e assessores(as). A atividade teve início na terça-feira (2 de abril), em formato EAD, e prossegue nessa quinta e sexta-feira (4 e 5 de abril), em aulas presenciais.
 
O facilitador da iniciativa é o professor Marco Antônio Rodrigues, procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor associado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ele é doutor em Direito Processual, Master of Laws pela King’s College London, professor de cursos de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas, e membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
 
“Esse tema é muito importante porque quando a gente olha para o panorama da justiça brasileira, a gente tem cerca de 78 milhões de processos no Brasil e os maiores gigantes nacionais, grande parte deles, são a fazenda pública. Então, os magistrados aqui do Tribunal de Justiça de Mato Grosso têm muitos e muitos processos nas suas varas em que a fazenda pública é ré, e esse curso procura capacitá-los sobre as estratégias, quais são as melhores condutas que eles devem ter nas execuções das decisões deles. A execução é uma atividade que, por natureza, é mais demorada, é mais penosa. Então aqui serão abordadas quais são as melhores técnicas que eles podem adotar”, salientou o professor.
 
Segundo ele, esse curso é ainda mais relevante ao permitir a troca de experiências. “Quando a gente começa a conversar aqui, surgem problemas que são comuns e soluções que, às vezes, a gente pode construir. Por exemplo, eu trouxe um estudo de caso em que a partir dele a gente começou a ver várias possíveis situações que eles já haviam enfrentado e qual seria a melhor forma de enfrentamento a isso. Isso permite a construção conjunta de conhecimento, que é muito mais produtiva, porque todo mundo sai daqui levando um pouco mais para casa do que se fosse só uma exposição”, complementou, que elogiou a participação da turma em sala de aula.
 
Para o juiz Adalto Quintino da Silva, titular da Segunda Vara da Comarca de Alto Araguaia, o curso é excelente e traz uma temática relevante para a atuação jurisdicional. “O professor é muito qualificado, trazendo
 
informações recentes da jurisprudência, e é sempre bom estar em busca de conhecimento com pessoas qualificadas. Também é uma oportunidade de rever os colegas que muitas vezes não encontramos no interior do estado. Estou gostando muito do curso, pretendo levar bastante conhecimento aqui, dessa experiência muito positiva.”
 
Conforme o magistrado, a temática abordada não se vê com frequência em cursos. “Em geral, no meio acadêmico, não se foca muito a questão da execução fiscal, da execução contra a fazenda, embora seja uma demanda que representa um percentual significativo de processos que tramitam no Poder Judiciário Nacional. Então, é importante ter um foco também, uma atenção especial para essa matéria, que é indispensável para o bom desempenho do Tribunal de Justiça nos índices das metas do Conselho Nacional de Justiça. Parabenizo a Esmagis e os idealizadores do curso. A indicação do professor foi excelente”, avaliou.
 
Já a assessora Dandara de Sousa Morato Macedo, que trabalha no gabinete do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Terceira Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, enalteceu a qualidade técnica do professor e, especialmente, a possibilidade de trocar experiências com os colegas. “A gente percebe uma troca de experiência, de dicas para a gente utilizar no dia a dia. Está ótimo! Conseguimos identificar problemas que a gente enfrenta de forma igual. Os mesmos problemas que a gente possui na vara, os demais juízes também possuem. Então, o fato de trocar ideias e verificar a possibilidade de resolver essas questões que são comuns nas varas é a questão mais proveitosa do curso.”
 
Com duração total de 20h, a iniciativa abordará o seguinte conteúdo programático: Teoria Geral da Execução e a Fazenda Pública; Poder Executivo do Juiz. Execução de Quantia; Regime dos Precatórios e das Requisições de pequeno valor; Execução de entrega de coisa; Execução de obrigação de fazer e não fazer; Medidas em face de agentes públicos; Limites à tutela da entrega de Coisa, fazer e não fazer; Processos estruturais e execução e Métodos consensuais.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece o professor, em pé, segurando um microfone. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, curtos, que veste terno cinza e gravata azul. Ao fundo, um quadro branco. Imagem 2: fotografia colorida do juiz Adalto. Ele é um homem branco, de cabelos e barba escuros, que veste terno cinza e camisa rosa. Está sentado de lado. Ao fundo, imagem de outros alunos. Imagem 3: fotografia colorida da assessora Dandara. Ela é uma mulher branca, de cabelos castanhos com pontas claras, que veste uma camisa social branca.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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