CUIABÁ

MATO GROSSO

Explicando Direito: Antônio Rulli Neto fala sobre inclusão das pessoas com deficiência

Publicados

MATO GROSSO

Na nova edição do programa Explicando Direito, veiculada nesta sexta-feira (25 de outubro) pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o advogado Antônio Rulli Neto – doutor pela Universidade de São Paulo e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – aborda o tema ‘inclusão da pessoa com deficiência’.
 
Autor de vários livros, entre eles os “Direitos do Portador de Necessidades Especiais”, “Função Social do Contrato” e “Proteção legal aos idosos”, Rulli conversou com o juiz coordenador das atividades acadêmicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior.
 
“Nós temos muitos avanços. As pessoas, às vezes, me questionam se esses avanços realmente existem, se eles são efetivos. Esses avanços existem. Tem muitos pontos até curiosos em toda essa trajetória. A Constituição Federal foi um divisor de águas, mas antes da Constituição Federal já existia legislação protetiva da pessoa com deficiência. A Constituição tem dois princípios que seriam suficientes e autoaplicáveis para que qualquer situação de necessidade de uma pessoa com deficiência, ou para qualquer outra, esses dois princípios por si só seriam suficientes: o da igualdade e o da dignidade. Mas ao longo desses mais de 35 anos, houve uma série de leis, tratados internacionais, uma evolução no cenário internacional sentida aqui no Brasil.”
 
Segundo ele, essas leis trouxeram para o nosso sistema uma mudança não só legislativa, mas uma mudança política e comportamental, que é sentida hoje: uma busca efetiva de igualdade, o não ao capacitismo. “Nós temos, por exemplo, um prefeito que tem paralisia cerebral. Ele é um excelente prefeito, um excelente gestor e, como qualquer outro, tem desenvolvido um bom trabalho no município dele, mas quando nós falamos desse assunto, as pessoas ficam surpresas, quando, na verdade, nós não deveríamos ficar surpresos”, pontuou.
 
Rulli Neto é diretor-geral da Faculdade Auden, vice-presidente do Instituto Aplicado ao Desenvolvimento Humano, Educação e Cultura (IADHEC), e membro da Academia Internacional de Jurisprudência. Professor há mais de 20 anos, ele participou de algumas iniciativas relacionadas à criação de legislações voltadas à pessoa com deficiência, inclusive o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
 
Conforme o entrevistado, o Brasil já possui boas leis voltadas às pessoas com deficiência, “eu diria que é mais do que suficiente, mas existe pouca informação. Muita boa vontade, pouca informação, e talvez, em momentos diferentes, o anseio de se ter leis que abrangessem todas as situações possíveis”, pontuou.
 
O advogado, que foi presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP e integra o grupo de pesquisa Nuteca – Núcleo de Tecnologia Assistiva (voltado ao tema da inclusão), ressaltou ainda que leis sempre irão existir, mas o mais importante é a conscientização da sociedade de que a inclusão é papel de todos nós. “Todos nós temos que arregaçar as mangas e fazer a nossa parte, ainda que ela seja pequena, mas nós temos que ter a consciência de que cada um de nós tem que fazer o seu pedacinho de trabalho pela inclusão.”
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de verde onde aparece, na parte central, o nome do programa “Explicando direito – 43º episódio”, e a foto do convidado. Ele é um homem branco, de cabelos e barba escuros, e usa óculos de grau. Abaixo, está escrito Antônio Rulli Neto.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  CSMP divulga edital de remoção
Propaganda

MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

em

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

Leia Também:  Segundo episódio de podcast destaca incentivo do Governo de MT a micro e pequenos empreendedores

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Leia Também:  "SER Família Habitação está mudando a realidade das famílias mais vulneráveis", afirma primeira-dama de Lucas do Rio Verde

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA