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Famílias assinam contrato para aquisição de casas em Várzea Grande

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Os primeiros moradores do residencial Reserva Mundo Novo, em Várzea Grande, começaram a assinar os contratos de aquisição da casa própria nesta semana. Eles foram contemplados com o Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, que é gerido pela MT Par e tem a meta de atender 40 mil famílias em todo o Estado.

Por meio do programa, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o Governo de Mato Grosso ajuda as famílias na aquisição do imóvel com um subsídio de até R$ 20 mil, a ser aplicado no valor da entrada.

“Estou tentando imaginar a alegria dessas famílias com a assinatura dos contratos. Ser contemplado com uma casa própria é motivo de imensa alegria e gratidão. É uma conquista que representa estabilidade, segurança e a realização de um sonho. A sensação de ter um lugar para chamar de lar, onde criar memórias e construir um futuro, é verdadeiramente especial. Estou muito feliz pelas conquistas dessas famílias”, afirma a primeira-dama.

Um dos contemplados com o benefício do programa é o casal Miriam Gonçalves e Willian de Campos. Atualmente, eles moram na casa de um familiar e pagam um valor “simbólico” pela locação.

“É um lugar bom e o preço é acessível porque minha mãe quer nos ajudar, mas precisamos ter um lugar nosso. Era o nosso sonho”, conta Miriam.

A renda do casal, que tem dois filhos, é concentrada nos ganhos de Willian, que trabalha como frentista em um posto de combustíveis. Sendo assim, explica Miriam, as possibilidades de juntar os recursos necessários para dar a entrada em um imóvel e ainda pagar as contas da casa eram improváveis.

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“Com o subsídio do Governo, a nossa entrada foi menos de R$ 500, o que é quase zero perto do pensávamos que iriamos pagar. E as prestações também ficaram bem em conta, cerca de R$ 600. Com esse valor a gente não paga nem um aluguel”, explica Miriam.

Imagem aérea do residencial Reserva Novo Mundo 1, em Várzea Grande. Foto: Marcos Guimarães/MT Par
Entrada Facilitada

No Programa SER Família Habitação, pela modalidade Entrada Facilitada, as famílias beneficiadas podem receber R$ 10 mil, R$ 15 mil e R$ 20 mil de subsídios do Governo de Mato Grosso, e agregar ao valor os benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida e também do uso Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

No caso de Jocineia Júlio da Silva de Jesus e Ademar de Jesus, a soma dos subsídios recebidos resultou em entrada zero e uma parcela de R$ 480. Os dois moram em um imóvel cedido por um conhecido no bairro Cidade de Deus, em Várzea Grande.

“Meu marido é gari em Várzea Grande há nove anos e nós temos condição de pagar a parcela. Agora, o problema era a entrada. Se não fosse a ajuda, nós íamos conseguir, porém ia demorar”, explica Jocineia.

A previsão da construtora é entregar as chaves até o próximo mês, e Jocineia conta que já foi ao local do residencial para ver com os próprios olhos a casa que está comprando. “A casa é linda. Bem arrumadinha e do jeito que eu sonhei”.

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A MT Par tem 198 unidades habitacionais cadastradas em Várzea Grande, sendo que parte delas estão em fase de assinatura de contrato, como a Reserva Novo Mundo, Chapada das Cerejeiras e Residencial Novo Sol II.

Ao todo são quatro empreendimento: Residencial Chapada das Cerejeiras (42 apartamentos), Residencial Reserva Novo Mundo I (38 casas), Residencial Reserva Novo Mundo II (79 casas) e Residencial Novo Sol II (39 casas).

O presidente da MT Par, Wener Santos, explica que as construções não apenas visam reduzir o déficit habitacional da cidade, como também fomentar a economia local e a geração de empregos.

“Os residenciais estão empregando pessoas e dando oportunidade às empresas locais de serem fornecedoras. Sem contar que contribuem para o ordenamento urbano da cidade, uma vez que gera oportunidades de negócios e de expansão dentro do planejamento municipal e em convergência com o plano diretor”, argumenta o presidente.

SER Família Habitação

O programa Ser Família Habitação está dividido da seguinte forma: faixa 0, 1, 2 e 3. O faixa 0 é para famílias que não possuem renda e estão cadastradas no CadÚnico; o faixa 1 para famílias com renda até R$ 2.640; faixa 2 com renda familiar bruta entre R$ 2.640 até R$ 4,4 mil; e faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil até R$ 8 mil.

A modalidade entrada facilitada atende as faixas 1,2 e 3. Já a faixa 0 é atendida por casas doadas, cuja construção é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Os interessados em se inscrever nos residenciais ofertados pelo programa devem se cadastrar no site do Sistema Habitacional de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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