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Expedição de MT para Rondônia irá oportunizar troca de experiência para produção com floresta em pé

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A “Expedição Mato Grosso – Rondônia: do cacau ao chocolate e do leite ao café” – irá oportunizar troca de experiências de produção de cacau, leite e café no estado de Rondônia para uma comitiva de 40 pessoas entre agricultores familiares, indígenas, servidores, representante do Consórcio Vale do Juruena e autoridades. A iniciativa faz parte do projeto “Sistemas Agroflorestais manejados participativamente com tecnologias agroecológicas”, realizada pela Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Prefeitura de Aripuanã, e apoiado pelo Programa REM.

A programação conta com apoio do agente de negócios do Senar de Ouro Preto do Oeste, Leandro Ezequiel Oliveira e da Emater-RO (Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia). Em uma semana (14 a 21.05), a expedição passará pelos municípios de Ouro Preto do Oeste, Jaru e Cacoal – visitando diferentes propriedades rurais produtivas.

No percurso, o grupo terá oportunidade de conhecer, por exemplo, um viveiro profissional de produção de mudas de cacau, destacando seleção de material genético clonal, de enxertia, plantio e podas.

No roteiro têm visitas a propriedades rurais tecnificadas com produção de leite e café. Em uma delas, o produtor fabrica iogurte e exporta café.

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Os participantes conhecerão a professora aposentada e cacauicultora Maria do Carmo Ferreira, ganhadora do 2º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Cacau de Rondônia – Concacau, realizado em setembro do ano passado. Ao todo serão visitados seis cacauicultores.

Sobre o projeto

O “Sistemas Agroflorestais manejados participativamente com tecnologias agroecológicas” – está sendo desenvolvido no município de Aripuanã (a 1002 km de Cuiabá) usando Sistemas Agroflorestais (SAFs) em propriedades de agricultura familiar e terras indígenas da Região Noroeste de Mato Grosso.

O responsável pelo projeto, o engenheiro agrônomo Fabrício Tomaz Ramos, explica que o resultado tem garantido uma produção que respeita o meio ambiente, recupera áreas degradadas e, ao mesmo tempo, auxilia na diversificação de renda dos pequenos produtores.

Ele pontua que são seis famílias que participam do projeto e foram contempladas com mudas de cacau plantadas entre as bananeiras Farta velhaco, BRS princesa, e mamão. Além disso, também foram instalados galinheiros agroecológicos, tanques de geomembrana para armazenar água para irrigação e sistema de fertirrigação. As bananas e o mamão já estão produzindo e comercializados na região.

“O foco é colocar o conhecimento em prática, de modo que as famílias que foram selecionadas possam viver da terra. O objetivo é aumentar a produtividade por hectare com redução dos custos de produção, e aumentar o estoque de carbono no solo e nas plantas, bem como reduzir o uso da enxada com tecnologia, de modo a evitar o trabalho penoso no sol quente, e convencer a juventude rural (agricultores do futuro) que é possível gerar uma renda superior no campo do que na cidade”.

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O projeto visa transformar essas propriedades em “Unidades Demonstrativas e Multiplicadoras” de tecnologias agroecológicas e modelo de assistência técnica e extensão rural.

Programa REM

O Programa REM MT (REDD Ealy Movers Mato Grosso) é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW), ao estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos anos (2006-2015).

Coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o programa beneficia aqueles que contribuem com ações de conservação da floresta, como os agricultores familiares, as comunidades tradicionais e os povos indígenas, e fomenta iniciativas que estimulam a agricultura de baixo carbono e a redução do desmatamento, a fim de reduzir emissões de CO2 no planeta. O programa tem como gestor financeiro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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