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Encontro de Municípios vai reunir bancadas federal e estadual de Mato Grosso

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Para debater os principais projetos de interesse dos municípios aprovados ou em tramitação nos legislativos federal e estadual, o Encontro Mato-grossense de Municípios contará com a presença de senadores, deputados federais e estaduais que vão participar de um amplo debate com os prefeitos e demais participantes. Clique aqui para se inscrever.

O Painel Legislativo será na tarde do dia 19 de fevereiro, segundo dia do evento, que será realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Cenarium Rural, em Cuiabá. Clique aqui e confira a programação completa.

A reunião visa fortalecer a parceria com o Poder Legislativo, que tem importância fundamental para a articulação de políticas públicas, alocação de recursos e desenvolvimento socioeconômico dos municípios.  A AMM e o TCE buscam consolidar a aproximação dos gestores com os parlamentares, com o objetivo de ampliar o canal de diálogo, garantindo ações concretas que resultem em benefícios para as comunidades locais. 

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou que a reunião será fundamental para alinhar entendimentos, definir prioridades e apresentar demandas dos municípios. “O apoio das bancadas é fundamental para o avanço da pauta municipalista no Congresso e na Assembleia Legislativa. Por isso é importante que todos os prefeitos participem do debate, que poderá resultar em importantes conquistas a médio e longo prazo”. 

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Da mesma forma, ressaltou o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo. “Esse encontro será uma oportunidade para alinharmos prioridades e garantirmos que as demandas dos municípios sejam ouvidas e atendidas, promovendo avanços concretos para o desenvolvimento regional. A presença de senadores, deputados e prefeitos reforça o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos mato-grossenses.”

Bortolin também lembrou a recente aprovação na ALMT do Projeto de Lei Complementar 48/2024, que recompõe as perdas tributárias causadas pela extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Diesel. A decisão, tomada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária, em dezembro, assegura a integralidade das receitas municipais a partir deste ano e traz novos mecanismos de apoio à infraestrutura e à assistência social.

No Congresso, há três projetos em tramitação que são considerados fundamentais para a saúde financeira das prefeituras. Com o retorno dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro, será prioridade a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê o parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao Regime Geral e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) e o novo modelo de quitação de precatórios, entre outras medidas. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda apreciação na Câmara. 

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Os gestores também estão na expectativa da votação da Proposta de Emenda Constitucional 25/2022, em tramitação na Câmara, que prevê o repasse de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios, em março, além de projeto que tira do cômputo do gasto de pessoal as despesas com terceirização, em análise no Senado.

Fonte: TCE MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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