MATO GROSSO
Encontro de Municípios vai reunir bancadas federal e estadual de Mato Grosso
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Para debater os principais projetos de interesse dos municípios aprovados ou em tramitação nos legislativos federal e estadual, o Encontro Mato-grossense de Municípios contará com a presença de senadores, deputados federais e estaduais que vão participar de um amplo debate com os prefeitos e demais participantes. Clique aqui para se inscrever.
O Painel Legislativo será na tarde do dia 19 de fevereiro, segundo dia do evento, que será realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Cenarium Rural, em Cuiabá. Clique aqui e confira a programação completa.
A reunião visa fortalecer a parceria com o Poder Legislativo, que tem importância fundamental para a articulação de políticas públicas, alocação de recursos e desenvolvimento socioeconômico dos municípios. A AMM e o TCE buscam consolidar a aproximação dos gestores com os parlamentares, com o objetivo de ampliar o canal de diálogo, garantindo ações concretas que resultem em benefícios para as comunidades locais.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou que a reunião será fundamental para alinhar entendimentos, definir prioridades e apresentar demandas dos municípios. “O apoio das bancadas é fundamental para o avanço da pauta municipalista no Congresso e na Assembleia Legislativa. Por isso é importante que todos os prefeitos participem do debate, que poderá resultar em importantes conquistas a médio e longo prazo”.
Da mesma forma, ressaltou o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo. “Esse encontro será uma oportunidade para alinharmos prioridades e garantirmos que as demandas dos municípios sejam ouvidas e atendidas, promovendo avanços concretos para o desenvolvimento regional. A presença de senadores, deputados e prefeitos reforça o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos mato-grossenses.”
Bortolin também lembrou a recente aprovação na ALMT do Projeto de Lei Complementar 48/2024, que recompõe as perdas tributárias causadas pela extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Diesel. A decisão, tomada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária, em dezembro, assegura a integralidade das receitas municipais a partir deste ano e traz novos mecanismos de apoio à infraestrutura e à assistência social.
No Congresso, há três projetos em tramitação que são considerados fundamentais para a saúde financeira das prefeituras. Com o retorno dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro, será prioridade a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê o parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao Regime Geral e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) e o novo modelo de quitação de precatórios, entre outras medidas. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda apreciação na Câmara.
Os gestores também estão na expectativa da votação da Proposta de Emenda Constitucional 25/2022, em tramitação na Câmara, que prevê o repasse de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios, em março, além de projeto que tira do cômputo do gasto de pessoal as despesas com terceirização, em análise no Senado.
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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