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Expedição Araguaia-Xingu é premiada pela Escola Nacional de Magistrados como projeto social

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A Expedição Araguaia- Xingu, realizada pela Coordenação Estadual da Justiça Comunitária, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi escolhida como vencedora do Prêmio Enfam Social – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados na Categoria Alcance Social.
 
O prêmio, que faz parte das ações desenvolvidas pela disciplina Gestão de Projetos com Impacto Social Relevante (GPR), do Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Direito da Enfam, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem como objetivo reconhecer e incentivar iniciativas existentes no Judiciário.
 
Além de Alcance Social, a premiação é dividida em mais duas categorias: Cidadania e Abrangência Nacional. A distinção aos vencedores vai ser declarada, de forma hibrida (presencial e virtual), no dia 30 de novembro, durante o II Simpósio de Práticas com Impacto Social Relevante no Judiciário, organizado pelo professor Marcus Vinicius Pereira Júnior, juiz de Direito, doutor em Ciências Sociais e docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
 
A premiação da Expedição Araguaia-Xingu vai ser entregue ao juiz-coordenador da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho, que vai fazer uma explanação sobre o projeto que vem sendo desenvolvido pelo Judiciário mato-grossense desde 2019.
 
Depois da fala do juiz-coordenador da Justiça Comunitária, a magistrada Cristhiane Trombini Puia Baggio, da 1ª Vara da Comarca de São José do Rio Claro e do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá, vai debater o alcance social da expedição juntamente com os juízes Robert Kirchhoff Berguerand de Melo e Liliana Patrícia Amaral de Carvalho Mateus, colegas da turma do mestrado em Direito da Enfam.
 
Trajetória – A Expedição Araguaia-Xingu concluiu no sábado (19 de novembro) a 4ª edição do projeto percorrendo os municípios de São José do Xingu, Luciara, Santa Cruz do Xingu, São Félix do Araguaia, Cocalinho e nove aldeias indígenas da região. Durante 14 dias, a comitiva, composta por 110 pessoas, entre parceiros e voluntários, levou, através de serviços jurídicos, sociais e de saúde, esperança, dignidade e cidadania à população dessas localidades.
 
Para o doutor José Antônio Bezerra Filho, a expedição 2022 foi um grande desafio, porque “rompemos os paradigmas com todas as dificuldades, como em todos os anos. Mas, o importante é fazer a diferença na vida de tantas pessoas e mostrar um Judiciário próximo, com a responsabilidade social que temos, junto com os parceiros”, destacou, lembrando que nada disso seria possível sem a presença do Judiciário, Legislativo e Executivo.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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