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Governador inaugura Escolas Técnicas e Militares, assina ordem de serviço e entrega viaturas e armamentos

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O governador Mauro Mendes inaugura nesta sexta-feira (03.02) duas novas Escolas Técnicas Estaduais e Militares nos municípios de Primavera do Leste e Água Boa, assina ordem de serviço e entrega novos armamentos e viaturas para a Polícia Militar.

A agenda inicia às 8h, em Primavera do Leste, onde o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação, inaugura a quadra poliesportiva da Escola Estadual Alda Scopel.

Em seguida, a comitiva segue para a inauguração da Escola Técnica Estadual, que recebeu investimento de R$ 8.543.357,08. A construção da unidade foi retomada na gestão do governador Mauro Mendes e vai atender cerca de 1,4 mil alunos.

O prédio, de  5,6 mil metros quadrados, vai abrigar a Escola Estadual Militar Tiradentes 2° Sgt PM Weliton Pereira Duarte no período diurno. Já no período noturno serão ofertados cursos técnicos profissionalizantes, geridos pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).

Ainda em Primavera do Leste, o governador Mauro Mendes entrega novas viaturas e armamentos para o 11º Comando Regional da Polícia Militar. Serão três motocicletas, 1 caminhonete L200, seis fuzis T4 e 11 espingardas de calibre 12 da fabricante italiana Benellis.

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O governador ainda assina ordem de serviço para asfaltamento de 18,9 quilômetros de estrada nas rodovias MT-334 e MT-338. O investimento previsto para a obra é de R$ 20.587.970,54.

Após o almoço, a comitiva segue para o município de Água Boa, onde às 15h30 o governador Mauro Mendes inaugura o prédio da Escola Técnica Estadual. A unidade recebeu investimento total de R$ 14.624.903,62, em parceria com o Governo Federal, e vai dividir o espaço com a  Escola Estadual Militar Tiradentes 3º Sgt PM Justino Pinheiro dos Santos.

O local também tem capacidade para atender cerca de 1,4 mil estudantes e funcionará em parceria entre a Seciteci e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com o ensino militar durante o dia e cursos técnicos à noite.

O 13º Comando Regional da PM, de Água Boa, também recebe armamentos e viaturas. Serão entregues oito fuzis T4, 20 espingardas calibre 12, 1 caminhonete L200, que será destinada ao município de Querência, e cinco motocicletas, das quais três ficarão em Água Boa e duas serão destinadas a Nova Xavantina.

Abaixo, confira a programação das viagens:

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8h25 – Chegada em Primavera do Leste
9h – Inauguração da quadra poliesportiva da Escola Estadual Alda Scopel
9h45 – Inauguração da Escola Técnica Estadual e da Escola Estadual Militar Tiradentes 2° Sgt PM Wellington Pereira Duarte
Assinatura de ordens de serviço para obras no município
11h30 – Entrevista para TV Record

15h – Chegada em Água Boa (Horário de Brasília)
15h30 – Inauguração da Escola Técnica Estadual e da Escola Estadual Militar Tiradentes 3º Sgt PM Justino Pinheiro dos Santos
Entrega de armamento e viaturas para Polícia Militar
17h30 – Retorno para Cuiabá (Horário de MT)

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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