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Escola Pública de Trânsito realiza workshop sobre preenchimento de Auto de Infração de Trânsito

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A Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) realizou, nesta terça-feira (18.03), um workshop sobre preenchimento de Auto de Infração de Trânsito.

A capacitação ocorreu no auditório da sede da Autarquia, em Cuiabá, e envolveu 99 participantes entre servidores do Detran que atuam na fiscalização de trânsito, policiais rodoviários federais (PRF), policiais militares e agentes municipais de trânsito do Estado.

Ao longo do dia foram realizadas palestras com os temas: amparo legal para a lavratura do Auto de Infração de Trânsito, requisitos necessários para a lavratura do Auto de Infração de Trânsito, defesa de autuação, aplicação de penalidades, base legal utilizadas para análise dos processos (recursos em 1ª instância) e a efetividade da fiscalização de trânsito.

Conforme a coordenadora da Escola Pública de Trânsito do Detran-MT, Renata Freitas, a realização do workshop deu-se pela necessidade de padronização, capacitação e redução de erros de preenchimento do Auto de Infração de Trânsito, além da atualização sobre normas e legislação de trânsito.

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“A correta lavratura dos Autos de Infração é fundamental para garantir a eficácia da fiscalização e a legalidade das penalidades aplicadas, visando a garantia do trânsito seguro ao cidadão”, observou.

A diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito, Adriana Carnevale, destaca que o workshop é importante para a padronização dos procedimentos de registro de autuações entre as forças de segurança que atuam na fiscalização de trânsito no Estado.

“O workshop irá proporcionar a efetividade do trabalho dos profissionais do sistema nacional de trânsito em prol da segurança viária em todo Estado”, reforçou a diretora.

Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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