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Encontro busca aprimoramento da atuação institucional

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Com o objetivo de aprimorar instrumentos utilizados no dia a dia pelo Ministério Público na defesa do patrimônio público, cerca de 40 promotores de Justiça e assessores participam nesta sexta-feira (26) do “Encontro do Patrimônio Público 2023”. Na abertura do evento, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na área, procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, chamou a atenção para a finalidade do inquérito civil, importante instrumento de atuação dos membros da instituição.

“Entre as atribuições do Ministério Público, elencadas na Constituição Federal, está a instauração do inquérito civil para promoção de ações para aquelas funções que temos que tutelar. Durante muito tempo, nós confundimos a instauração do inquérito civil como mero instrumento para viabilizar a ação judicial, até a doutrina pecou muito em relação a isso. Sempre defendi que o inquérito civil é um instrumento próprio, que tem personalidade, mas precisamos estar preparados para conduzi-lo de forma a garantir a essencialidade da justiça”, afirmou o procurador de Justiça.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, enfatizou a possibilidade de promotores e promotoras de Justiça ampliarem a atuação na defesa do patrimônio público. Lembrou que, por muito tempo, o foco da atuação foi o combate à improbidade administrativa. “A reforma da lei de improbidade trouxe retrocesso e dificuldades para a nossa atuação. Mas podemos recalcular a rota e buscar na atuação preventiva excelentes resultados no desempenho da função constitucional de tutela do patrimônio público”, afirmou.

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Para o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade, discussões desta natureza possibilitam a criação de unidade institucional acerca de temas sensíveis e relevantes para uma atuação coesa entre os integrantes da instituição.

“É necessário um fio condutor com prioridades e unidade acerca de determinados temas. Através de uma discussão balizada podemos estabelecer um protocolo mínimo de atuação em diversas áreas, a exemplo do patrimônio público e da probidade administrativa”, afirmou.

 A primeira palestra, com o tema “Mediação/Conciliação e ANPC – Aspectos práticos e resolutivos”, foi ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Paulo Valério Dal Pai Moraes. O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz fez a condução dos debates.

Programação – No período da tarde, os trabalhos iniciam com debates sobre a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e a atuação extrajudicial do Ministério Público – proatividade, conscientização e construção coletiva de caminhos para fortalecer o controle social nas aquisições e contratações públicas. O tema será abordado pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Guilherme Nunes Fernandes. O painel terá como debatedores a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello e o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira.

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Na sequência, serão promovidas discussões sobre inovações para fortalecer a priorização coletiva da preservação do patrimônio público. O trabalho será conduzido pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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