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Encontro busca aprimoramento da atuação institucional

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Com o objetivo de aprimorar instrumentos utilizados no dia a dia pelo Ministério Público na defesa do patrimônio público, cerca de 40 promotores de Justiça e assessores participam nesta sexta-feira (26) do “Encontro do Patrimônio Público 2023”. Na abertura do evento, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na área, procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, chamou a atenção para a finalidade do inquérito civil, importante instrumento de atuação dos membros da instituição.

“Entre as atribuições do Ministério Público, elencadas na Constituição Federal, está a instauração do inquérito civil para promoção de ações para aquelas funções que temos que tutelar. Durante muito tempo, nós confundimos a instauração do inquérito civil como mero instrumento para viabilizar a ação judicial, até a doutrina pecou muito em relação a isso. Sempre defendi que o inquérito civil é um instrumento próprio, que tem personalidade, mas precisamos estar preparados para conduzi-lo de forma a garantir a essencialidade da justiça”, afirmou o procurador de Justiça.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, enfatizou a possibilidade de promotores e promotoras de Justiça ampliarem a atuação na defesa do patrimônio público. Lembrou que, por muito tempo, o foco da atuação foi o combate à improbidade administrativa. “A reforma da lei de improbidade trouxe retrocesso e dificuldades para a nossa atuação. Mas podemos recalcular a rota e buscar na atuação preventiva excelentes resultados no desempenho da função constitucional de tutela do patrimônio público”, afirmou.

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Para o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade, discussões desta natureza possibilitam a criação de unidade institucional acerca de temas sensíveis e relevantes para uma atuação coesa entre os integrantes da instituição.

“É necessário um fio condutor com prioridades e unidade acerca de determinados temas. Através de uma discussão balizada podemos estabelecer um protocolo mínimo de atuação em diversas áreas, a exemplo do patrimônio público e da probidade administrativa”, afirmou.

 A primeira palestra, com o tema “Mediação/Conciliação e ANPC – Aspectos práticos e resolutivos”, foi ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Paulo Valério Dal Pai Moraes. O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz fez a condução dos debates.

Programação – No período da tarde, os trabalhos iniciam com debates sobre a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e a atuação extrajudicial do Ministério Público – proatividade, conscientização e construção coletiva de caminhos para fortalecer o controle social nas aquisições e contratações públicas. O tema será abordado pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Guilherme Nunes Fernandes. O painel terá como debatedores a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello e o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira.

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Na sequência, serão promovidas discussões sobre inovações para fortalecer a priorização coletiva da preservação do patrimônio público. O trabalho será conduzido pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Reportagens publicadas desde janeiro podem concorrer ao 2º Prêmio ALMT de Jornalismo

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Profissionais e estudantes de Mato Grosso podem participar da segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento com materiais já publicados. Conforme prevê o edital , podem ser inscritos trabalhos veiculados entre 1º de janeiro e 9 de novembro de 2026, desde que estejam alinhados ao tema da edição: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”.

A proposta amplia as oportunidades de participação e incentiva jornalistas e acadêmicos a buscarem suas reportagens, fotografias e produções em áudio ou vídeo já veiculadas ao longo do ano para avaliar se possuem potencial para concorrer.

O secretário adjunto de Comunicação da Casa de Leis, José Marques, chama a atenção dos profissionais que já produziram conteúdos que podem se enquadrar na temática da premiação lançada em maio.

“As pessoas podem inscrever os seus trabalhos publicados, desde janeiro deste ano, que tenham relação com o tema deste segundo Prêmio ALMT de Jornalismo. É importante analisar e verificar se o conteúdo está alinhado à proposta da edição e se atende ao regulamento”, destacou.

Ele destaca que o tema busca evidenciar como a atuação da ALMT impacta diretamente a vida da população por meio de leis, indicações, requerimentos e ações institucionais que resultam em benefícios concretos para os cidadãos.

Segundo Marques, o foco não está apenas na produção legislativa, mas também nos resultados das políticas públicas defendidas ou impulsionadas pelo Parlamento estadual.

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“A Assembleia tem diversas ações, não apenas na criação de leis, mas também na defesa de pautas importantes para as comunidades e municípios. Quando essas políticas públicas acontecem por meio da ação da Assembleia, a população colhe os frutos. É importante mostrar onde esses resultados estão acontecendo e como eles impactam a vida das pessoas”, afirmou.

Além dos profissionais da imprensa, estudantes também podem participar por meio da categoria Universitário. Nesse caso, os trabalhos devem ser produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso e contar com o acompanhamento acadêmico previsto no regulamento.

“É importante que os estudantes observem se o trabalho está alinhado ao tema e contem com o suporte e o acompanhamento dos professores e tutores. Nas instituições existem laboratórios e orientações que auxiliam nesse processo”, explicou.

Para os profissionais, o edital também traz uma regra importante: não é necessário possuir vínculo empregatício com um veículo de comunicação. O requisito é que o trabalho tenha sido publicado em veículo sediado no estado.

“Temos muitos profissionais que atuam de forma independente ou prestam serviços para diferentes veículos. Eles também podem participar. São profissionais de excelência e queremos ampliar essa oportunidade para que mais jornalistas possam concorrer”, ressaltou.

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José Marques destaca a coragem de se inscrever e, quem sabe, ser reconhecido pelo trabalho desenvolvido com a premiação. “Não tenham medo de participar. Quando eu fazia faculdade de Jornalismo, não participei de nenhum prêmio e hoje me arrependo disso. No nosso primeiro prêmio vimos estudantes e profissionais muito felizes com o reconhecimento. A participação é uma oportunidade de mostrar o seu trabalho e valorizar o jornalismo produzido em Mato Grosso”, concluiu.

Categorias

O edital prevê cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário.

Os trabalhos devem ter sido publicados em língua portuguesa e em veículos de comunicação sediados em Mato Grosso. Na categoria Universitário, podem ser inscritos conteúdos em texto, áudio, vídeo ou fotografia produzidos por estudantes dos cursos previstos no edital em instituições de ensino sediadas no estado. Confira o regulamento completo clicando aqui .

A comissão julgadora será composta por representantes da coordenação de Comunicação do Senado; TV Senado; TV Câmara dos Deputados; Rádio Câmara dos Deputados; coordenadoria de Comunicação da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e da Federação Nacional dos Jornalistas.



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