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Em abertura de capacitação, procurador-geral de Contas aponta Portal como solução para destravar contratações públicas brasileiras

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Ao abrir a palestra online sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nesta quarta-feira (3), o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, destacou a busca constante do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) pela capacitação dos agentes públicos com foco na entrega de melhores serviços à sociedade e, nesse sentido, a relevância da ferramenta, que vem como uma grande solução para destravar as contratações públicas brasileiras. 

“O TCE-MT definiu como missão tornar a administração pública municipal e estadual mato-grossenses em referência no Brasil e, para alcançar esse desafio, é preciso valorizar cada servidor público. É por essa razão, buscando humanizar a gestão pública para que entreguemos melhores serviços à sociedade, que este Tribunal tem promovido a capacitação dos servidores, jurisdicionados e da sociedade em geral”, destacou o procurador-geral que, na oportunidade, representou o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, e o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis. 

Alisson Carvalho também falou sobre a importância do tema abordado na capacitação, que integra o Ciclo de Palestras sobre a Lei 14.133/21. “Precisamos destravar as contas públicas brasileiras, gerar mais eficiência e menos burocracia para alcançar melhores resultados. Por outro lado, também temos que garantir que os servidores que atuam em contratações publicas tenham segurança jurídica e, da mesma forma, as empresas que fornecem bens e serviços para a administração pública. Temos grandes desafios e o PNCP é uma grande solução”, pontuou.

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A palestra foi ministrada pelo doutor em administração, professor Renato Fenili, que fez questão de ressaltar o protagonismo da Corte de Contas mato-grossense. “Vejo que a instituição está despontando no brasil e cumprindo, inclusive, o que a própria nova Lei de Licitações traz em seu art. 173, que aliás é uma prática muito sadia já executada pelo TCE-MT. Este Tribunal tem todo meu reconhecimento, pois esse é um país que ainda está muito carente em saber como receber e como operacionalizar a nova Lei”.

O referido artigo dispõe que os tribunais de contas deverão promover eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei, incluindo cursos presenciais e a distância, redes de aprendizagem, seminários e congressos sobre contratações públicas. 

CNPC

 O CNPC é um site administrado pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, que centraliza e divulga informações como planos de contratação anuais, catálogos eletrônicos de padronização, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos, dentre outros. 

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Clique aqui e assista a capacitação na íntegra.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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