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EDUCACENSO 2022 já está aberto para as escolas inserirem seus dados

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Anualmente, é realizado no Brasil o censo escolar, a ferramenta que permite conhecer a situação da Educação no país. Por meio da parceria entre Governo Federal e Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, com a participação das escolas públicas e privadas, são coletados dados sobre os alunos, a estrutura das escolas e sua organização pedagógica, entre outros temas que servem de instrumento para avaliação e criação de políticas públicas.

Desde a última quarta-feira (25/05), o sistema do Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – está aberto para a inclusão destes dados. É a etapa da Matrícula Inicial.

O coordenador estadual do EducaCenso, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Rodrigo Jacob, reforça a importância do preenchimento correto e fiel de dados, realizado pelos secretários das unidades escolares. Rodrigo alerta que essas informações são utilizadas para fins estatísticos e, também, financeiros.

“Para a rede pública. é importante entender que, a partir desses dados, são feitos os cálculos de distribuição de recursos federais, como os direcionados a livros didáticos, transporte escolar, alimentação escolar e o Fundeb. Todos são calculados em cima do número de matrículas coletadas por essa etapa do Censo, que é a Matrícula Inicial”, explica o coordenador da Seduc-MT.

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Estes dados também interferem na rede privada de ensino, pois é a partir da análise das informações do censo, que se autoriza a realização ou mesmo o credenciamento de cursos, além da própria realização do Enem, planejado com base nas informações dos alunos matriculados.

Essa gama de informações contempla todas as modalidades da educação básica e profissional, abordando o Ensino Regular, a Educação Especial, a Educação de Jovens e Adultos e os cursos técnicos e de qualificação profissional.

O preenchimento dos dados das escolas tem caráter declaratório e, por isso, deve ser o mais fiel possível à realidade da unidade, oferecendo as informações atualizadas de alunos, professores e toda a gestão escolar.

Na Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Muller, que atende atualmente 1.475 estudantes do Ensino Médio, a equipe da secretaria já está preparada para disponibilizar as informações da unidade.

Rodrigo Clementino, secretário da escola, frisou a importância dos dados que compõe o censo e que são utilizados pela própria Seduc-MT para a criação das políticas públicas condutoras da educação estadual. Por isto mesmo, a unidade está cadastrando as informações.

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“Na realidade, nossa secretaria já começa a pensar no censo desde a matrícula. Por isso, organizamos a documentação e atualizamos as informações dos alunos, para ir alimentando o sistema e acompanhando toda a migração dos dados para o Inep”, detalhou o secretário escolar.

Para as escolas preencherem os dados, basta acessar Aqui.

O coordenador estadual do EducaCenso explica ainda que, neste ano, a pesquisa tem novidades, como o Novo Ensino Médio, dados sobre Convênios, alunos da Educação Especial, o que pode gerar dúvidas. E, para atender essa demanda, no dia 07 de junho, às 8h, será realizada a Live “Vamos falar sobre o Censo Escolar 2022”, no canal do YouTube da Seduc-MT.  

O encontro virtual é aberto a toda a sociedade e será uma oportunidade para entender melhor a importância de entregar os dados, além de tirar dúvidas. Informações mais detalhadas sobre o censo também estão disponíveis no Site do INEP, ligado ao Ministério da Educação. Basta acessar o link. 

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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