MATO GROSSO
Governo de MT encerra segunda etapa de atendimento a municípios com mais de 73 mil cestas de alimentos entregues
MATO GROSSO
As entregas de cestas de produtos alimentícios para os municípios do interior ocorrem a cada três meses. As cestas são retiradas por cada município, conforme agendamento, na Arena Pantanal. As secretarias municipais de Assistência Social são as responsáveis pela distribuição das cestas e kits para a população vulnerável do município, conforme os cadastrados existentes nos Centros de Referência da Assistência Social (CREAS), com base no CadÚnico.
“Enquanto for necessário o Estado vai fazer os atendimentos pontuais, como ocorre com as entregas dos alimentos e kits de higiene e limpeza, que é apenas um reforço. Vale ressaltar que o Governo do Estado por meio do programa SER Família Capacita tem dado a oportunidade para as pessoas retornarem ao mercado de trabalho ou abrir o próprio negócio através da qualificação profissional”, pontuou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
A ação teve início durante a pandemia da covid-19 para atendimento das famílias que estavam em situação de insegurança alimentar devido às restrições de segurança de saúde impostas.
O estado de calamidade pública no país foi revogado por meio do Decreto Federal nº 11.077, de 20 de maio. Considerando que não havia mais o estado de calamidade pública, a campanha foi encerrada no mesmo mês.
Mas o Governo do Estado, entendendo a importância da ação e reconhecendo a existência de famílias em situação de insegurança alimentar, tomou a decisão de instituir um programa de segurança alimentar voltado ao público-alvo da assistência social. Assim, a pedido da primeira-dama Virginia Mendes, o programa Vem Ser Mais Solidário foi transformado no programa Ser Família Solidário, dando continuidade à entrega de cestas de produtos alimentícios, em parceria com as instituições de terceiro setor e as secretarias de Assistência Social dos municípios de Mato Grosso.
Para a secretária de Assistência Social de Acorizal, Jucineia Maria da Silva, as cestas são de suma importância, pois suprem as necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade do município. “É uma ajuda muito grande e quero aproveitar para agradecer o governador Mauro Mendes, e nossa primeira-dama Virginia Mendes, por estarem dando continuidade a esse programa, que ajuda e muito os municípios. Hoje, Acorizal recebe 400 cestas, com os kits de higiene e limpeza. E fazemos as entregas nas comunidades, visitamos as famílias, de acordo com o cadastro no CadÚnico, para aquelas pessoas que realmente precisam”, completou.
“São inúmeras as ações que o Governo do Estado apoia Várzea Grande na assistência social. Então, só tenho a agradecer à nossa primeira-dama Virginia Mendesa e à secretária Grasi por essa parceria que destaca e valoriza a população várzea-grandense. O recebimento das cestas é de fundamental importância, porque são alimentos que chegam na mesa daqueles que mais precisam. Sozinhos é desafiador, mas quando se tem parceria fica mais fácil e a gente avança com mais qualidade e assertividade”, enfatizou a secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina Vieira.
Entregas em Cuiabá
As entregas realizadas em Cuiabá são feitas diretamente para entidades sociais que são cadastradas junto à Setasc. Por sua vez, essas entidades ficam responsáveis por entregar ou chamar a população vulnerável para receber as cestas e kits de higiene e limpeza, de forma agendada.
Entre os dias 17 e 21 de julho, quatro entidades receberam cestas de produtos alimentícios e kits de higiene, totalizando 280 entregas. De janeiro a julho, cerca de 11.200 cestas foram entregues para a população vulnerável do município de Cuiabá.
“Temos que agradecer ao governador Mauro Mendes e à nossa primeira-dama Virginia Mendes, porque se não fosse por eles nós não poderíamos fazer nada disso sozinho. É preciso agradecer também a equipe da Setasc, da Unaf, da Defesa Civil e da Polícia Militar, que sempre nos ajudam a fazer chegar essas cestas nas mãos daqueles que realmente precisam”, ressaltou o secretário adjunto de Assuntos Comunitários da Setasc, Édio Martins.![]()
Édio lembrou que desde 2020 até junho deste ano, já foram entregues cerca de 1,6 milhão de cestas de produtos alimentícios e kits de higiene e limpeza em todo o Estado pelo Governo de Mato Grosso. “Aqui na região da baixada cuiabana nós continuaremos a realizar as entregas das cestas alimentícias durante a semana, conforme a necessidade das instituições cadastradas na Setasc”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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