MATO GROSSO
Detran capacitou mais de 1,3 mil agentes para orientação e fiscalização em Mato Grosso
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O alcance das capacitações deste ano representa um aumento de 1.883% no número de alunos, em comparação com 2022, quando apenas 66 servidores partciparam da qualificação dos agentes de segurança viária para o desempenho das atividades de fiscalização de trânsito no Estado.
Foram ofertadas, ao longo de 2023, dez turmas do Curso de Atualização de Agente de Trânsito, que proporcionaram a formação continuada dos agentes do Detran, Polícia Militar e dos órgãos municipais de trânsito de municípios como Alta Floresta, Colíder, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Rondonópolis e Várzea Grande.
“Com o aumento das qualificações, é possível perceber o investimento realizado no processo de formação inicial e continuada dos agentes de segurança viária aptos ao desempenho das atividades de fiscalização de trânsito. A oferta das várias turmas contou com a parceria da Polícia Militar, por meio da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) e do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran)”, destacou a coordenadora da Escola Pública de Trânsito do Detran, Renata Freitas.
Ao todo, a Escola Pública de Trânsito emitiu 1.532 certificados na área da segurança viária, chegando ao total de 54.364 horas de capacitação integradas, ampliando os municípios alcançados com as formações na área de educação para o trânsito.![]()
Somando a esse resultado, a Escola Pública também realizou, em parceria com a Universidade da Polícia Rodoviária Federal, a formação de 47 agentes de segurança viária do Detran e do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar.
“Para o ano de 2024, a parceria estabelecida com a Polícia Militar será ampliada, mediante atuação conjunta da Escola Pública de Trânsito e da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (ESFAP), da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) e do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), visando a intensificação da promoção da formação inicial e continuada do efetivo policial”, enfatizou a coordenadora da Escola Pública de Trânsito do Detran, Renata Freitas.
Também para 2024 já foram estabelecidas novas parcerias para oportunizar a realização de novos cursos, como o Curso de Noções Básicas de Defesa Pessoal, em colaboração com a Academia de Polícia da Polícia Judiciária Civil; o Curso de Procedimentos Iniciais em Emergência de Trânsito, em colaboração com o Corpo de Bombeiro Militar; e o Curso de Capacitação de Educadores de Trânsito, em colaboração com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Para a diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, as parcerias evidenciam o compromisso da Escola Pública de Trânsito com a promoção da educação na área da segurança viária na perspectiva da garantia do trânsito seguro e a consequente redução do número de mortes e lesões no trânsito no território mato-grossense, conforme preconiza o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) do qual Mato Grosso faz parte.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, reforçou que, com a criação da Diretoria de Educação e Fiscalização, muitas ações estão sendo realizadas com enfoque na educação para o trânsito e o aumento da fiscalização.
“Estamos investindo nas capacitações, formações, que refletem diretamente na melhoria da qualidade do atendimento prestado ao cidadão e também na construção de um trânsito mais seguro a todos”, ressaltou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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