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Desembargadora Clarice Claudino participa de live sobre Justiça Restaurativa e Pacificação Social

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou na noite dessa segunda-feira (31 de julho) da Live Talk Advocacia Network ‘Justiça Restaurativa e Pacificação Social’, realizada no canal do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (IMAN) no Instagram.
Durante o encontro on-line, a desembargadora e as demais convidadas conversaram sobre métodos alternativos de resolução de conflitos e técnicas autocompositivas, como conciliação e mediação, que também podem ser indicadas e utilizadas na advocacia.
 
A líder do Judiciário mato-grossense iniciou a sua participação falando sobre a utilização da comunicação não violenta na Justiça Restaurativa.
 
“A comunicação genuína é um valor muito importante, pois a comunicação gera diferentes sensações nos interlocutores. Dizer para esse alguém o que estou percebendo, o que essa percepção me faz sentir e o que esse sentimento tem a ver com a necessidade que estou tendo naquele momento. Nesse raciocínio, não entra a crítica e o julgamento, que é o ácido destruidor da nossa comunicação.”
 
“Na conciliação, negociação, mediação ou outro método que possamos escolher, a comunicação é baseada no respeito, empatia e principalmente na nossa capacidade de escutar”, complementa a presidente do TJMT.
 
O bate papo contou também com a presidente do IMAN, Tatiane Barros, a presidente da Comissão de Resolução Alternativa de Conflitos do IMAN, Isabel Melon, e a vice-presidente da Comissão de Resolução de Conflitos do IMAN, Nilva Gonçalves. As anfitriãs aproveitaram para oportunizar à desembargadora a perspectiva de falar mais sobre o tema direcionado à advocacia.
 
Para presidente do TJMT, a advocacia possui um grande nicho onde pode ser implantada uma revolução na sociedade. Principalmente no formato de networking.
“O advogado é o primeiro que toma contato com o litígio, com as pessoas envolvidas. Dependendo da percepção e de como irá agir, o caso pode tomar os rumos mais variados. Então a formação focada na pacificação faz toda diferença.”
 
De acordo com a também presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, “é preciso distinguir qual será a melhor metodologia para resolver aquele problema, de acordo com a sua natureza, seja pela mediação, conciliação e de soluções mais rápidas e eficientes, que seja boa para todos.”
 
“Se o advogado ou advogada partir diretamente para o embate judicial, ele estará pulando essa etapa muito importante e fechando as portas da comunicação, de uma forma abrupta e intensa. O Judiciário hoje tem múltiplas portas de entrada. Aí que entra a percepção, o conhecimento e o bom preparo.”
 
“O custo emocional de um litígio, de um processo, é completamente adoecedor se não for compreendido pelo advogado. Esse profissional pode ajudar o cliente a não adoecer. Se ele não tiver esse preparo, pode até mesmo colaborar com o sofrimento de todas as partes”, explica a presidente do TJMT.
 
Segundo a desembargadora, o conflito é uma oportunidade de extrair grandes aprendizados e de muito crescimento pessoal, caso seja aplicado um olhar diferente para a situação. “Quando aprendemos a tática da compaixão natural, nós nos desarmamos. A vida é melhor quando não precisamos combater, não precisamos nos desgastar.”
 
Ano da Justiça Restaurativa nas Escolas – O ano de 2023 foi escolhido pelo Superior Tribunal Federal (STF), como o ano da Justiça Restaurativa na educação. Mato Grosso é um dos Estados pioneiros do país em tratar os métodos restaurativos como política pública, por meio dos Círculos de Construção de Paz nas escolas.
 
Para a líder do Judiciário, o espaço escolar é onde tudo acontece. “Todas as dores e mazelas sociais são refletidas nas escolas.”
 
“Estamos capacitando as redes municipais e estadual para serem facilitadores dessas escolas. Até que tudo isso vire um hábito. Uma prática cotidiana, que vai reverberar nas famílias e espaços de convivência dos jovens e adolescentes. Porque eles reproduzem esses comportamentos com mais facilidades. Eles são altamente beneficiados com essas práticas, porque aliviam o peso do bullying e preconceito, que são muito trabalhados nos Círculos de Construção de Paz.”
 
Exemplo no Estado – A Comarca de Campo Verde é considerada modelo no Estado e concorre ao Prêmio Innovare 2023, que premia boas iniciativas na Justiça.
Mais de 700 facilitadores já foram formados nesse primeiro semestre e milhares de pessoas já passaram pelos círculos no Estado. A presidente do TJMT destaca que as práticas restaurativas devem se transformar numa filosofia de vida, não apenas uma ferramenta.
 
“Trouxemos para os nossos espaços, departamentos, fóruns, as práticas dos círculos, que ajudam a construir relacionamentos fortes e saudáveis. Contando as histórias de cada um num ambiente de segurança e confidencialidade. Isso forma uma rede de empatia fantástica”, afirma a desembargadora.
 
“O secretário de educação, Allan Porto, nos trouxe um documento oficial colocando a JR como uma das 10 premissas do Estado. Compromisso de gestão para o Estado inteiro. E nesses termos de parceria, o Tribunal oferece a formação dos parceiros. Estamos com adesões incríveis, como a Assembleia Legislativa que está patrocinando uma grande campanha que está sendo exibida em todo estado, inclusive no fantástico.”
 
“Estamos vivendo um momento único com muitas adesões. Com a advocacia entendendo cada vez mais o seu papel, junto com o Ministério Público e a Defensoria Pública. E assim vão surgindo todos os dias novas propostas de parcerias. As pessoas estão sentindo necessidade de relacionamentos mais humanos”, finaliza a líder do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: print da live realizada no instagram pelo canal @contatoiman. Na imagem estão as anfitriãs e a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Ao lado, imagem do chat da live.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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