MATO GROSSO
Deputado propõe proteção à imagem e à dignidade de pessoas com Alzheimer
MATO GROSSO
A proteção da dignidade, da privacidade e da imagem de pessoas com Alzheimer é o objetivo do Projeto de Lei 1308/2026 apresentado pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB) no último dia 11, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta estabelece medidas para prevenir a exposição indevida, constrangedora ou humilhante de pacientes, principalmente daqueles que se encontram em estágio avançado da doença, acamados ou em situação de dependência de familiares e cuidadores.
A iniciativa busca garantir que pessoas diagnosticadas com doenças neurodegenerativas tenham seus direitos respeitados, inclusive quando já não possuem condições de manifestar sua vontade ou decidir sobre a divulgação de fotografias, vídeos e outros registros pessoais.
O projeto ganha relevância diante da necessidade de conscientização da sociedade sobre o respeito às pessoas com demência, tema que também envolve figuras públicas e suas famílias, como o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC). O caso ganhou repercussão nacional, na última semana, após a divulgação de vídeos nas redes sociais que mostravam o ex-presidente, de 95 anos, em sua residência e em condição de vulnerabilidade em razão do estágio avançado do Alzheimer. A publicação provocou questionamentos sobre a preservação de sua intimidade e dignidade. A esposa do ex-presidente registrou ocorrência policial, e a Polícia Civil de São Paulo abriu investigação para apurar o episódio.
Para Thiago Silva, situações como essa reforçam a importância de estabelecer regras claras para proteger pessoas que, em razão do avanço de doenças neurodegenerativas, podem não ter condições de compreender ou autorizar a divulgação de sua própria imagem.
“Uma pessoa com Alzheimer não perde o direito à dignidade, à privacidade e ao respeito. Pelo contrário, quanto maior sua condição de vulnerabilidade, maior deve ser a proteção. Não podemos permitir que o sofrimento, a intimidade ou a condição de saúde dessas pessoas sejam transformados em exposição pública, constrangimento ou motivo de ridicularização”, defende o parlamentar.
O projeto estabelece que a captação, publicação ou compartilhamento de fotografias e vídeos de pessoas com Alzheimer ou outras demências deverá respeitar o consentimento livre, informado e específico do paciente, enquanto ele tiver condições de manifestar sua vontade. Quando isso não for possível, será necessária autorização específica do representante legal, conforme a legislação vigente.
A proposta também proíbe a divulgação de imagens com finalidade vexatória, humilhante ou degradante, além de restringir o uso comercial, publicitário ou promocional sem autorização específica. Outro ponto importante é a determinação de que estabelecimentos públicos e privados de saúde, assistência social, acolhimento e atendimento domiciliar adotem protocolos de proteção da imagem e da privacidade dos pacientes. As instituições também deverão orientar seus profissionais, controlar o acesso a registros audiovisuais e adotar providências para interromper e remover divulgações irregulares sob seu controle.
O texto prevê ainda campanhas educativas voltadas a familiares, cuidadores, profissionais de saúde, instituições de longa permanência e administradores de plataformas digitais.
A iniciativa complementa a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e outras enfermidades mentais, instituída pela Lei Estadual nº 12.260/2023, e reforça garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na legislação federal de enfrentamento às demências.
MATO GROSSO
Circo, alegria e cidadania marcam os cinco anos do Espaço de Identificação Infantil da ALMT
O colorido do circo, os personagens de palhaços e as luzes transformaram o saguão de entrada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em um cenário de diversão e encantamento nesta terça-feira (17). A festa em comemoração aos cinco anos do Espaço de Identificação Infantil começou às 9h e segue até as 16h, reunindo crianças acolhidas em abrigos, alunos de escolas públicas, filhos de servidores e familiares. Entre brincadeiras, músicas infantis e muitos sorrisos, a celebração destaca a trajetória de um projeto que já garantiu identificação civil para mais de 40 mil crianças mato-grossenses.
A programação oferece pintura no rosto, tranças infantis, pula-pula com escorregador inflável, distribuição de brindes e uma variedade de guloseimas, como algodão-doce, pipoca, cachorro-quente, salgadinhos e salada de frutas. A decoração temática atrai os olhares dos pequenos e transforma a passagem pela Assembleia em uma experiência especial também para os pais e responsáveis.
Criado em 19 de outubro de 2021, o Espaço de Identificação Infantil funciona no Espaço Cidadania e nasceu de uma iniciativa da ouvidora-geral da ALMT, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira, aprovada pela Mesa Diretora. Pioneiro no Brasil, o projeto utiliza tecnologia de alta precisão para coletar as impressões digitais de bebês desde o nascimento, permitindo a emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Durante a comemoração, Uecileny destacou o significado social da iniciativa. “Esse projeto, que é pioneiro no Brasil e que muito nos orgulha, visa dar cidadania e segurança a crianças desde o berço. Estamos aqui promovendo cidadania a esses pequenos. Para a gente é motivo de muito orgulho e de muita responsabilidade também”, afirmou.
A ideia surgiu quando Uecileny percebeu que muitas crianças eram atendidas no mesmo ambiente destinado aos adultos. Como o local ainda utilizava tinta para a coleta de impressões digitais, recebia crianças cujas digitais não podiam ser captadas pelos equipamentos convencionais. O ambiente, porém, provocava desconforto, choro e estresse nos pequenos.
“Eu comecei a pensar: por que não fazer um espaço específico para elas? Onde elas entendessem que eram bem-vindas, que era um lugar onde poderiam brincar. E foi assim que começou”, contou Uecileny.
A proposta coincidiu com a chegada a Mato Grosso de uma tecnologia destinada à identificação biométrica de recém-nascidos em maternidades. A ALMT, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), adaptou o equipamento para a identificação civil infantil, tornando-se pioneira nessa aplicação.
No início, havia apenas uma sala, um equipamento e uma atendente. A procura surpreendeu a equipe e chegou a gerar filas de espera de cinco a seis meses. Atualmente, o espaço dispõe de três salas, três equipamentos e três atendentes, com capacidade para realizar cerca de 50 atendimentos diários.
Os equipamentos de alta resolução permitem captar com precisão as impressões digitais de bebês desde o nascimento, registrando detalhes que os leitores convencionais não conseguem identificar. A tecnologia utilizada possui resolução de aproximadamente 5 mil pontos por polegada, dez vezes superior à dos equipamentos tradicionais, garantindo maior qualidade na identificação civil infantil.
Além da tecnologia, o atendimento é realizado em ambiente lúdico, com brinquedos, músicas e profissionais preparados para respeitar o tempo de cada criança. Os responsáveis também podem apresentar, de forma opcional, o exame de tipagem sanguínea para inclusão do tipo sanguíneo e fator RH no documento.
Histórias– Para a mãe de seis filhos Ana Cinthia Gabriel Ricci Costa, o atendimento humanizado fez a diferença. Dois de seus filhos, Miguel e Catharina, foram identificados no espaço infantil, enquanto ela e os outros quatro filhos utilizaram os serviços do Espaço Cidadania.
“Eu não sabia que tinha um espaço específico para as crianças. Quando cheguei, vi que havia todo um cuidado, principalmente porque tenho uma filha especial. Fui muito bem atendida. É um espaço adequado realmente para crianças”, relatou.
A professora Elizangela Gonçalves, que já levou familiares e indicou o serviço a outras famílias, também participou da comemoração. “É maravilhoso. As crianças têm uma estrutura muito boa de atendimento. Esses cinco anos foram muito bem trabalhados. A Assembleia Legislativa e a ouvidora-geral estão de parabéns por esse trabalho”, afirmou.
O primeiro secretário da ALMT, deputado estadual Dr. João (MDB), ressaltou o apoio da Mesa Diretora à continuidade e ao aperfeiçoamento do projeto.
“Esse espaço sempre teve um apoio muito grande da Mesa Diretora. É um trabalho fantástico, único no Brasil. O que for preciso para melhorar e qualificar ainda mais esse projeto, conte com a Assembleia Legislativa”, declarou.
O parlamentar também enfatizou a importância de aproximar a instituição da sociedade. “É muito importante esse trabalho de acolhimento, trazer as pessoas e mostrar o que a Assembleia faz. É trazer a Assembleia para o povo e permitir que o povo abrace a Assembleia”, completou.
A vice-governadora eleita Gisela Simona (União), que prestigiou a festa, destacou a contribuição da iniciativa para a segurança e o acesso aos serviços públicos.
“É um momento de celebração de uma conquista em que Mato Grosso é pioneiro. Essa identificação oferece cidadania e mais segurança não só para a criança e sua família, mas para o próprio Estado”, afirmou.
Proteção desde o nascimento– Mais do que um documento, a identificação biométrica representa uma medida de proteção. As impressões digitais registradas na infância podem auxiliar as autoridades na identificação de crianças em situações de desaparecimento, sequestro e outros crimes, mesmo com as mudanças naturais da aparência ao longo do crescimento.
Para 2027, a Ouvidoria-Geral planeja modernizar os equipamentos e expandir o projeto para atendimentos fora da Assembleia, ampliando o alcance do serviço às famílias de Mato Grosso. Segundo Uecileny, a proposta de expansão já foi aprovada.
“Lidar com crianças, especialmente nessa faixa etária de zero a cinco anos, requer muito cuidado, muita atenção e muito amor. Cada criança se comporta de um jeito, e esses são os desafios que estamos superando com vontade, responsabilidade e muito amor”, destacou.
Para o primeiro-secretário, cinco anos depois, o Espaço de Identificação Infantil mostra que a cidadania começa nos primeiros momentos da vida. “Por trás de cada fotografia e de cada pequena impressão digital registrada, existe uma história que merece ser reconhecida, acolhida e protegida”, destacou Dr. João.
Serviço – Identificação Infantil– O Espaço de Identificação Infantil funciona no Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, com atendimento gratuito e mediante agendamento. Para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), os responsáveis devem apresentar a documentação necessária, incluindo a Certidão de Nascimento da criança, documentos pessoais, comprovante de residência e cartão do SUS. Informações e agendamentos podem ser obtidos pelo telefone (65) 3313-6435 ou WhatsApp (65) 98134-0859.
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