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Curso do Governo de MT sobre a nova lei de licitações e contratos inicia com palestra de ministro do TCU

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deu início nesta segunda-feira (06.03) ao curso de “Licitações e Contrato”, com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler. Na ocasião, o ministro falou sobre os principais desafios trazidos pela nova lei de licitações e contratos – Lei nº 14.133/2021, que desde o mês de janeiro está sendo aplicada no estado. A capacitação dos servidores é feita em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Durante a abertura do evento, o governador Mauro Mendes destacou que a nova lei traz novidades importantes e que pode contribuir com as contratações que o poder público faz dentro das aquisições, com mais celeridade e garantia de segurança.

“Esperamos que esse curso possa trazer mais conhecimento, informações e contribuir para que todos os profissionais que vão estar no dia a dia cuidando desses processos de aquisição possam melhorar seu conhecimento e produzir melhores resultados. No final do dia, nós queremos comprar melhor, comprar bons produtos com preço mais barato, dando eficiência ao dinheiro que entra nos cofres do Estado”.

O palestrante e ministro do TCU, Benjamin Zymler, é especialista no assunto e ressaltou que a aplicação da nova lei é um desafio para todos os entes da administração pública e que nem todos estão plenamente capacitados para operar a lei.

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“Eu parabenizo o estado de Mato Grosso pela iniciativa de promover essa capacitação aos seus servidores. A lei não é simples, mas ela tem aspectos muito positivos que devem ser perfeitamente utilizados pela administração pública”, afirmou Benjamin Zymler.

De acordo com o ministro, algumas modificações pontuais da lei devem ser observadas. “Existem modificações pontuais sobre os contratos administrativos, como os novos prazos de vigência e disposições acerca das prorrogações dos ajustes, que podem aumentar a eficiência da administração pública e reduzir os custos de gestão contratual”, destacou.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, enfatizou que Mato Grosso foi um dos primeiros estados a colocar em prática a nova lei de licitações e contratos e que o compromisso da gestão é manter os servidores, principalmente os que atuam com processos de contratação pública, devidamente capacitados para que haja uma boa administração dos recursos públicos.

“Mato Grosso foi o segundo estado do Brasil a regulamentar a Lei 14.133, está a um passo a diante e o nosso esforço, em parceira com o Tribunal de Justiça, é capacitar todo os servidores. Nós vamos disponibilizar todo o curso, por meio da Escola Fazendária, para atingir todos os demais servidores, não só do Poder Executivo, mas dos demais poderes e órgãos autônomos”.
               
O curso sobre a nova lei de licitação e contrato foi adquirido pela Secretaria de Fazenda, por meio de contrato com empresa especializada, e tem como público-alvo os servidores da pasta. Ao todo, serão 13 módulos com temas que permeiam o processo licitatório, bem como o processo de compras públicas.

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Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso também serão capacitados, a partir de cooperação técnica firmada com a Sefaz. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da aula inaugural do curso e classificou a capacitação de fundamental importância.

“Nós estamos no limiar de uma nova legislação muito densa e complexa, e que precisa sim ser esmiuçada nessa capacitação para que nós tenhamos instrumentos mais balizados para fazer as contratações. Afinal, tudo que nós fazemos no serviço público, na parte administrativa, passa necessariamente por licitações e contratos”, disse a presidente do Tribunal de Justiça.

Também participaram da aula inaugural conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, secretários de estado e representantes dos Poderes, órgãos e autarquias. A aula conduzida pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, foi transmitida ao vivo e está disponível no canal da Sefaz no Youtube (@SefazMatoGrosso_MT).

Fonte: GOV MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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