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Curso de formação para juízas e juízes aborda sistema carcerário e socioeducativo

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As ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), supervisionado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, foram tema do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), ministrado aos 25 novos juízes e juízas, nesta segunda-feira (28).
 
Na oportunidade, a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abordou as funções do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), que é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e desenvolve iniciativas para instituir e fortalecer a Política de Atendimento Socioeducativo junto ao Poder Judiciário.
 
O desembargador explanou aos alunos sobre as funções do GMF e aproveitou para sensibilizar os juízes e juízas sobre a realidade do sistema prisional em Mato Grosso.
 
“É preciso que o juiz participe da atividade da execução penal, que conhece o sistema prisional, visita com frequência as celas e saiba o que acontece. Temos dados que mostram que nas comarcas onde os juízes estão presentes, há menor ocorrência de problemas nas prisões”, destacou.
 
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do GMF-MT, mostrou as competências e atribuições do Grupo na área penitenciária e no socioeducativo.
 
O juiz Carlos José Rondon Luz, juiz da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande, tratou da relação do Tribunal de Justiça na Coordenadoria da Infância e Juventude. O juiz da Tulio Duailibi Alves Souza, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, palestrou no evento por videoconferência.
 
O juiz auxiliar do CNJ, Fernando Pessoa da Silveira Mello, apresentou o Programa Fazendo Justiça e foi seguido por Fernanda Machado Givisiez, Danielle Rebouças de Paula, coordenadora estadual, Carolina Santos Pitanga, consultora estadual.
 
Também estiveram presentes o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves.
 
Participante do Curso, o juiz substituto Anderson Clayton Dias Batista destacou a relevância do tema. “Vimos a necessidade de compreender a estrutura do sistema penitenciário, entender como ela funciona e também a estrutura social, pois atinge diretamente a sociedade na sua atuação”, concluiu.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Descrição da imagem: foto colorida onde o palestrante aparece em pé no centro, segurando um microfone enquanto os alunos estão sentados em cadeiras ao redor.
 
 
Andhressa Barboza/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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