MATO GROSSO
Primeira-dama de MT agradece Governo de MT pelas entregas do SER Família Solidário em aldeias indígenas
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A execução do programa é gerenciada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com apoio da Unidade de Ações e Atenção à Família (Unaf) e Superintendência de Assuntos Indígenas da Casa Civil, que conta com o apoio logístico da defesa civil.
Nesta semana, entre os dias 22 e 26, as equipe fizeram as entregas em aldeias localizadas nos municípios de Novo São Joaquim, General Carneiro, Poxoréu e Barra do Garças. Esta é terceira etapa da missão e foram contempladas 28 aldeias e mais de 600 cestas básicas e kits de higiene e limpeza foram entregues
A primeira-dama Virginia Mendes agradeceu pelo empenho e dedicação das equipes que participaram dessa força-tarefa.
“Gratidão as equipes que durante toda essa semana visitaram os nossos irmãos indígenas, eu amo meu povo e ajudar a cuidar deles é uma missão que faço de coração. Logo, logo quero estar com eles, sinto muitas saudades. Fico feliz pelas equipes da Setasc, Unaf, Defesa Civil e superintendência de assuntos indígenas levarem além dos alimentos e kits de higiene e limpeza atenção, carinho, e ver de perto o que eles realmente precisam. Quero também destacar a sensibilidade do Governo de Mato Grosso, e agradecer ao governador Mauro Mendes pela confiança em nosso trabalho. Não fazemos nada sozinhos”.
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“A primeira-dama Virginia e o governador Mauro Mendes sempre apoiam o povo Xavante. As cestas básicas ajudam as comunidades e as crianças se alimentam melhor. A primeira-dama Virginia Mendes está fazendo um trabalho ótimo por nós”, disse.
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O cacique Valter Awe Rairo, da aldeia Imaculada Conceição em Novo São Joaquim, falou da importância da ação e da saudade que sente da primeira-dama de MT. “Primeira-dama Virginia estamos com saudades da senhora e sentimos sua falta nas visitas, mas é bom saber que a senhora está bem. Estamos agradecidos porque a senhora articulou as entregas dos alimentos e kits. Queremos a senhora recuperada logo”.
“Com a primeira-dama Virginia Mendes e o nosso governador os resultados chegam pra nós”, afirmou o cacique Graciliano da Aldeia São Francisco (Poxoréu).
As entregas do Ser Família Solidário nas aldeias indígenas tiveram início no mês de abril e já percorreram os municípios de Rondonópolis, Vila Bela da Santíssima Trindade, Poxoréu, General Carneiro e Novo São Joaquim. Ao todo 1.150 cestas e kits de higiene e limpeza foram entregues até o momento.
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De acordo com a Setasc, nas visitas às aldeias todas as famílias estão sendo cadastradas, e as informações serão confrontadas com os cadastros realizados nos municípios para o programa SER Família Indígenas. “Como a primeira-dama Virginia Mendes e o governador Mauro Mendes sempre nos cobra, as famílias que precisam ser assistidas com os programas devem estar devidamente cadastradas e têm que ser atendidas com qualidade e eficiência”, pontuou a secretaria da Setasc, Grasi Bugalho.
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Ação emergencial
Além das entregas programadas, no último sábado (20.05), Indígenas da etnia Xavante de 22 aldeias próximas ao município de Paranatinga, receberam 290 cestas e kits de higiene e de limpeza, e 300 cobertores dos Programas SER Família Solidário e Aconchego. Uma ação articulada pela primeira-dama Virginia Mendes e o governador Mauro Mendes em caráter emergencial.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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