Comunidades indígenas de MT receberão 2.480 cestas de alimentos e kits de higiene em abril

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15 de abril de 2024

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A primeira-dama Virginia Mendes e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) farão a entrega de 2.480 cestas de alimentos e kits de higiene para comunidades indígenas de Mato Grosso, no mês de abril As entregas fazem parte dos programas SER Família Solidário e Indígena, idealizados pela primeira-dama.

Serão atendidas, ao longo do mês, aldeias localizadas em cinco municípios: Barão de Melgaço, Campinápolis, Conquista D’Oeste, Marcelândia e Feliz Natal, totalizando 2.480 famílias beneficiadas. As entregas são realizadas com o apoio da Polícia Militar e da Defesa Civil do Estado.

Para Campinápolis foram destinadas 1.500 cestas, distribuídas em 196 aldeias. As entregas já tiveram início e irão se estender até o dia 16 de abril, quando começarão as comemorações do Dia do Indígena no município.

Além das entregas de alimentos, as equipes da Setasc também estão visitando as famílias indígenas em Campinápolis e fazendo o mapeamento das famílias com perfil para inclusão no Programa SER Família Indígena.

A primeira-dama Virginia Mendes ressaltou que no ano passado cerca de 3.400 famílias indígenas foram atendidas com as cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza, e que o objetivo em 2024 é alcançar um número maior de famílias.

“A primeira etapa de entregas iniciou a todo vapor, e o trabalho ativo da assistência aos povos indígenas em parceria com os municípios é de extrema importância. Agradeço ao Governo do Estado que, por meio da Setasc, tem feito, com eficácia e excelência, os atendimentos. Como sempre digo, tenho uma conexão muito forte com meus irmãos, e esse programa foi pensado com muito carinho”, enfatizou a primeira-dama de Mato Grosso.
^{Crédito: João Reis}
Ainda em Campinápolis, a Setasc irá realizar o Mutirão da Cidadania nos dias 18 e 19 de abril, levando palestras sobre violência doméstica, tanto para a sensibilização das mulheres quanto para a conscientização dos homens; serviços do Procon, com orientações sobre o direito do consumidor; emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; plastificação de documentos; e orientações, encaminhamentos, palestras, mesa de acolhimento e panfletagem sobre direitos humanos.

“Nós temos uma programação a ser realizada junto às aldeias indígenas de Mato Grosso, não só para levarmos as cestas de alimentos e os kits de higiene e limpeza, mas também para levarmos os serviços de cidadania por meio dos mutirões e, principalmente, realizar o levantamento das famílias que ainda não estão inseridas no SER Família Indígena, que é um programa idealizado pela nosso primeira-dama Virginia Mendes, que tem um carinho mais que especial pelos povos indígenas. Esse benefício recebido pelo cartão do SER Família Indígena é muito importante, pois através dele as mulheres indígenas podem adquirir alimentos diferentes daqueles que são entregues na cesta, e que irão atender ainda mais a família. Nosso objetivo é estar cada vez mais perto dos povos indígenas, auxiliando da melhor forma e com eficiência”, disse a secretária da Setasc, Grasi Bugalho.
^{Crédito: João Reis}
As equipes da Setasc, Polícia Militar e Defesa Civil também estarão, entre os dias 15 e 20 de abril, no município de Marcelândia, visitando as famílias e entregando 550 cestas de alimentos e kits de higiene em aldeias indígenas da etnia Kayabi, localizadas no município.

Também serão entregues 150 cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza para as aldeias localizadas em Feliz Natal, entre os dias 22 e 26 de abril.

Os indígenas da etnia Haliti-Paresi, das aldeias localizadas no município de Conquista D’Oeste, receberão a visita das equipes da Setasc entre os dias 29 de abril e 1º de maio. Nessas aldeias serão entregues 200 cestas e kits de higiene e limpeza.

Já os indígenas das etnias Guató e Boe-Bororo, de Barão de Melgaço, já receberam 80 cestas de alimentos e kits de higiene dos programadas SER Família, entre os dias 9 e 12 de abril.

Ainda estão previstas entregas de cestas para outras aldeias indígenas de Mato Grosso, em diversos municípios, até o fim do ano.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

Publicados

49 minutos atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).

Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.

Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.

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