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Comitê do CNJ discute políticas públicas judiciais de atenção a Pessoas em Situação de Rua

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A implantação de comitês locais voltados à promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua é um passo fundamental para garantir que esse público tenha amplo acesso à Justiça, de forma célere e simplificada, com respeito à dignidade da pessoa humana e a não criminalização dos indivíduos. Este é o apontamento de integrantes do Comitê Nacional PopRuaJud, criado pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ).
 
O Comitê realiza no dia 16 de setembro (sexta-feira), às 15h (horário de Brasília), a reunião do quinzenal do grupo. Os encontros têm como objetivo dialogar de forma colaborativa e construtiva aspectos da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
Integrantes do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional – CMMIRua, implantado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) por meio da Portaria 669-TJMT/PRES, de 22 de Julho de 2022, foram convidados pelo conselheiro Mário Goulart Maia, coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud para participar do encontro, que ocorrerá por meio da plataforma Teams.
 
 
A cada reunião o Comitê Nacional trata de um ponto da Política Nacional. No encontro do dia 16 de setembro a pauta será a formação dos Comitês Regionais PopRuaJud.
 
A Portaria CNJ n.180, de 31 de maio de 2022, institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e a Resolução CNJ n.425/2021, instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção às pessoas em situação de rua.
 
No mês de julho, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), realizou o Seminário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades” e discutiu o tema. O coordenador do seminário foi o juiz José Antônio Bezerra Filho, que está à frente da Justiça Comunitária do Judiciário de Mato Grosso.
 
Dados
 
De acordo com Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, plataforma do Programa Transdisciplinar Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (POLOS-UFMG), a população em situação de rua no Brasil cresceu cerca de 16% entre os meses de dezembro de 2021 e maio deste ano.
 
Em dezembro de 2021, segundo cadastros no CadÚnico, eram 158.191 pessoas vivendo nas ruas do Brasil. Em maio de 2022, o número saltou para 184.638. Os pesquisadores avaliam que os indicadores são apenas uma amostra da real situação, considerando que há uma subnotificação da população em situação de rua no CadÚnico que varia entre 45 e 50%.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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