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Comarca de Cáceres promove ato de ativismo pelo fim da violência contra a mulher

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A Comarca de Cáceres está alinhada com a agenda global de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Nesse domingo (4 de dezembro), os servidores da comarca e integrantes da rede de proteção e enfrentamento promoveram um ato em alusão à campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, na Praça Barão de Rio Branco, no coração do centro histórico de Cáceres.
 
No evento, todas as autoridades que compõem o sistema de justiça e forças de segurança, como Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, além do Conselho Municipal da Mulher e Movimento LGBTI+ de Cáceres chamaram a atenção da população que passava o domingo na praça para o tema social tão importante.
 
“A avaliação do evento é muito positiva. Acredito que nós conseguimos atingir nosso objetivo, que é levar o nosso trabalho para a comunidade. Nessa ação, nós não convidamos a sociedade civil para vir ao fórum, à Casa da Justiça; nós fomos até a sociedade, até a praça, para mostrar efetivamente para a sociedade cacerense nosso trabalho e convidar a todos, mulheres, homens e crianças para refletir sobre a importância de colocar definitivamente um fim a essa violência que meninas e mulheres sofrem”, afirma a juíza titular da 2ª Vara Criminal de Cáceres, Helícia Vitti Lourenço.
 
A magistrada destaca a importância do ato para mostrar à população que há em Cáceres uma justiça efetiva, com instituições que comprometidamente e respeitosamente trabalham em prol de acolher as vítimas, punir os agressores e também tratar esses agressores. “Essa ação veio para mostrar que aqui em Cáceres estamos interligados diretamente com uma ação global que engloba 15 países. Estamos em uma zona de fronteira seca e alagada com a Bolívia, com diversas peculiaridades, e mostramos para essa mulher que temos ferramentas e aparatos para acolhê-la, para punir e para tratar esse agressor e evitar que isso volte a acontecer”, frisa.
 
Iniciativa dos servidores – A iniciativa de realizar o ato de ativismo partiu dos servidores do Fórum de Cáceres, entre eles a oficiala de justiça Mireni Costa. Ela afirma que desde que surgiu a Lei Maria da Penha, em 2006, nunca houve um plantão que ela trabalhou que não houvesse o cumprimento de medidas protetivas.
 
“Na minha função, nós lidamos com violência doméstica todos os dias, de domingo a domingo. Então eu acho que esse é um tema caro para toda a sociedade, em especial para as vítimas. Decidimos fazer esse evento para dar um pontapé inicial e para dar visibilidade ao problema para além da vítima, porque a vítima sofre, mas para a sociedade ela não tem rosto, ela é um número. Então é dar visibilidade, mostrar que a violência contra a mulher existe, os índices são alarmantes, esse é um problema sério que não podemos de modo algum naturalizar. Qualquer medida, qualquer ato e qualquer movimento que tenha como objetivo conscientizar a sociedade é válido”, defende Mireni.
 
Realidade da violência em Cáceres – De acordo com a delegada titular da Delegacia da Mulher, da Criança e do Idoso de Cáceres, Paula Gomes Araujo, a violência psicológica é o tipo mais recorrente no município, com a prática de crimes como injúria e ameaça recebidos diariamente pela delegacia. “As mulheres sofrem bastante essa violência doméstica. Também vejo muita lesão corporal. Acho muito importante a mulher saber que ela tem o direito da Lei Maria da Penha, tem que sair desse ciclo, tem o Estado a seu favor e vários órgãos unidos aqui em Cáceres nessa luta de combate à violência”, enfatiza.
 
A fiscalização do cumprimento das medidas protetivas é realizada pela Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar. “Hoje no nosso município esse trabalho tem surtido bastante efeito. Temos feito prisões, acompanhamento dos agressores, encaminhamentos para setores sociais e fiscalização das medidas protetivas, além de fazermos a prevenção com palestras orientativas e termos uma sala de acolhimento a mulheres vítimas no nosso batalhão”, aponta a sargento Taysllan Pires, componente da patrulha.
 
De acordo com dados divulgados no evento, a Polícia Militar em Cáceres realizou mais de 400 visitas a lares de vítimas de violência doméstica e familiar este ano e acompanhou diretamente 37 homens agressores.
 
Instituições unidas – A união das instituições em prol da defesa das mulheres foi um aspecto destacado pelos participantes, entre eles o defensor público Paulo Grama, titular da 5ª Defensoria Pública de Cáceres, que tem atribuição em processos de violência doméstica.
 
“Desde que cheguei em Cáceres, no meu modo de ver, essa foi a união mais importante que houve. Estamos percebendo que há pessoas, instituições, órgãos e poderes que estão dedicados à causa. Em Cáceres, hoje, nós temos uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher que é muito importante para que as mulheres possam se sentir encorajadas a denunciar e confiantes de que, se isso ocorrer, elas podem conseguir a proteção que merecem”, enfatiza o defensor.
 
“Sempre que as instituições se envolvem e fazem esse tipo de ação, traz à mulher a segurança para buscar seus direitos e inclusive para refletir sobre essa situação toda. Estamos muito satisfeitos com a adesão dos integrantes da rede de enfrentamento que foi lançada recentemente. A participação de todos os integrantes demonstra que o tema tem relevância e que estão todos envolvidos em trazer à comunidade o debate a esse tema”, frisa a promotora Eulália Melo, que atua na Vara de Violência Doméstica de Cáceres.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem:Primeira imagem: foto horizontal colorida dos participantes do ato, todos enfileirados, alguns agachados e outros em pé, diante da Catedral de São Luís de Cáceres.
Segunda imagem: foto horizontal colorida da juíza Helícia sentada em seu gabinete exibindo folders da campanha. Ela veste camisa branca, tem cabelos longos com mechas loiras.
Terceira imagem: foto vertical colorida da servidora Mireni concedendo entrevista para a TV.JUS. Ela fala diante do microfone, veste camiseta branca, usa óculos e tem cabelos loiros encaracolados.
Quarta imagem: foto vertical colorida da delegada Paula concedendo entrevista para a TV.JUS. Ela fala diante do microfone, veste camiseta branca, tem cabelos lisos castanhos com mechas acobreadas.
Quinta imagem: foto horizontal colorida do defensor Paulo falando para o público do evento na praça. Ele está em pé, fala ao microfone, veste camiseta branca e está ao lado dos servidores da Defensoria Pública.
Sexta imagem: foto horizontal colorida de meninas recebendo panfletos da campanha de combate à violência contra a mulher das mãos de policiais militares que fazem parte da Patrulha Maria da Penha.
 
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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