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Com superávit orçamentário e financeiro, Cáceres tem parecer favorável do TCE-MT

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro-relator, Valter Albano.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Cáceres, referentes ao exercício de 2021. A ocorrência de superávits orçamentário e financeiro foi um dos aspectos considerados durante a apreciação do processo, na sessão ordinária desta terça-feira (4). 

Além disso, o processo, sob relatoria do conselheiro Valter Albano, apontou que a receita arrecadada no município foi de R$ 293 milhões. Em comparação com a receita estimada, houve excesso de arrecadação de 9,9%. 

Já as despesas totalizaram R$ 247 milhões, dos quais 6,17% corresponderam a investimentos e 56%, aproximadamente, a despesas com pessoal e a encargos sociais. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constatou-se economia orçamentária de 22%, além de superávit orçamentário de R$ 53 milhões. 

Sobre o resultado financeiro, Albano destacou superávit de R$ 76 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira para cumprimento de obrigações de curto prazo. “O saldo da dívida ativa apresentou decréscimo de 3,97% em relação a 2020 e a recuperação de créditos foi de 11,86%, um pouco inferior à média estadual, de 13%”, pontuou. 

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Sobre os percentuais e limites constitucionais e legais, foram aplicados 17,06% nas ações e serviços de saúde e 22% na remuneração dos profissionais do magistério 70%. Os gastos com o Poder Executivo e do município foram, respectivamente, de 51,54% e 53,3% e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 5,18%. 

“Os limites e percentuais constitucionais e legais foram cumpridos, assim como houve superávit orçamentário e financeiro. Quanto a não aplicação do percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino, anoto a vigência da emenda constitucional 119/2022, portanto, tal fato não foi apontado como irregularidade”, salientou.

O conselheiro afirmou que restaram circunstâncias que atenuam a gravidade das falhas mantidas nos autos. “Neste contexto, destaco que o atraso no repasse do recurso pertencente ao Legislativo foi de apenas um dia e em nada prejudicou aquele Poder”. 

Diante do exposto, acolheu a opinião do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com determinações e recomendações à atual gestão. Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Plenário.

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Fonte: TCE MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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