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CGJ-MT participa de simpósio sobre a Semana Solo Seguro em Roraima

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O juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, participou na quinta-feira (17 de agosto) de um simpósio que marca o início das atividades da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, no estado de Roraima.
 
Calmon proferiu palestra com os temas: regularização fundiária sob as diretrizes da CNJ, a Semana Solo Seguro, e a importância da manutenção do diálogo permanente entre administração pública e sociedade para o fortalecimento da governança fundiária.
 
“Aqui tratamos sobre as implicações da não regularização dos imóveis, as consequências, e quais os benefícios que se obtêm com a regularização, no sentindo de oportunizar inclusive o progresso para aquele município que realiza a regularização”, destacou o magistrado.
 
Calmon lembrou ainda das facilidades que o programa Regularizar trouxe no que diz respeito à regularização fundiária. “É um programa que tem como base um procedimento de jurisdição voluntária, instituído no âmbito da CGJ, com a designação de um juiz-auxiliar, onde os interessados podem protocolar um requerimento e, diante do cumprimento dos requisitos, podem obter a continuidade do processo chegando até a decisão para que se obtenha o título definitivo”, disse.
 
A assessora jurídica da CGJ-TJMT, Keila Cunha, também participou do evento e ministrou palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Provimento nº 134, conformidade fiscal, necessidade de compliance e o papel do judiciário.
 
“Reforcei a importância quanto à adequação das serventias extrajudiciais no que diz respeito a LGPD, o que possibilita que essas novas tecnologias sejam utilizadas de forma segura, sustentável, na garantia de direitos fundamentais, como é o caso dos dados pessoais dos titulares. Então além da adequação ser uma determinação do CNJ, também traz mais segurança jurídica e um atendimento célere e eficiente”, disse.
 
O simpósio é uma iniciativa do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação direta da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Só em Roraima devem ser entregues durante a semana Solo Seguro dois mil títulos.
 
Já em Mato Grosso, segundo dados do Governo do Estado, há cerca de sete mil títulos represados que poderão ser entregues por meio dessa ação conjunta a ser realizada de 28 de agosto a 1º de setembro, em todo o Estado.
 
 
Sobre a Semana – A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, cabendo às Corregedorias-Gerais de Justiça implementar, no âmbito dos Estados, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o art. 5.º do Provimento n. 144/2023.
 
Durante a Semana Nacional, serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: i) resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
 
A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
 
O quê? Abertura Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro – Seminário
Quando? 28 de agosto de 2023
Onde? Auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Imagem colorida. O juiz-auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, durante a palestra no plenário do TJRR. Ele está em frente a um púlpito e usa terno azul escuro.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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