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Central Estadual de Transplante mediou mais de 250 doações de córneas em 2023

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A Central Estadual de Transplante da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) mediu a captação de 253 córneas para doação, entre janeiro e novembro deste ano. Desse total, 184 córneas foram captadas com apoio do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) da Pasta. O transplante proporcionou qualidade de vida a 219 pacientes do Estado que agora conseguem enxergar melhor.

Os pacientes que receberam córneas doadas em 2023 fazem o acompanhamento pós cirurgia no Hospital dos Olhos, Instituo da Visão (Visionare) e/ou Centro Cuiabano de Excelência em Oftalmologia (Visão), unidades habilitadas e contratualizadas pela SES para o transplante no Estado.

Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o número de córneas doadas evidencia a grandiosidade do SUS no processo de salvar vidas.

“Vemos a importância do SUS desde o trabalho dos profissionais na sensibilização da família do potencial doador, até a conclusão do processo de doação. A SES investe na qualificação dos profissionais desta área, para que outras pessoas tenham a chance de sobreviver através de um gesto tão nobre como a doação”, disse o secretário.

Doação de órgãos

De janeiro a novembro deste ano, foram realizadas sete captações de órgãos em Mato Grosso. As doações beneficiaram 17 pacientes de Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, do Acre, Paraná e Distrito Federal.

“Trabalhamos diuturnamente para desmistificar a temática. Entendemos a importância do diálogo nesse processo, por isso estamos investindo na criação das Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes dentro dos hospitais públicos e privados do Estado. Essas comissões são responsáveis pela entrevista familiar e pelas orientações quanto ao processo de doação”, afirmou a secretária adjunta de Regulação da SES, Fabiana Bardi.

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Conforme explicou a coordenadora da Central Estadual de Transplante da SES, Anita Ricarda da Silva, existem dois tipos de doadores: o vivo e o já falecido, sendo este último realizado somente com a autorização da família, etapa que causa morosidade à doação e, consequentemente, ao transplante.

“Por isso, é imprescindível a sensibilização de toda a sociedade sobre o assunto. Uma rede de apoio estruturada e uma família sensível à causa permite vida nova para outras pessoas que sofrem a angustia da espera”, acrescentou Anita.

Os doadores falecidos são pacientes com morte encefálica, geralmente vítimas de lesões cerebrais, como traumatismos cranianos ou AVC (derrame cerebral). O falecido pode doar coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córneas – que são tecidos -, veias, ossos e tendões.

A coordenadora da Central Estadual de Transplante destacou que o doador precisa manifestar ainda em vida, para a família, o desejo de ser doador.

Já o doador vivo pode ser qualquer pessoa saudável que concorde com a doação. O doador vivo pode doar parte da medula óssea – que é tecido -, parte do rim, parte do fígado e parte do pulmão. Pela lei, parentes até quarto grau e cônjuges podem ser doadores. Não parentes podem doar somente com autorização judicial.

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O único cadastro de doadores existente no Brasil é o Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), realizado nos hemocentros públicos. Pessoas com mais de 18 anos podem se cadastrar como doadores voluntários de medula óssea na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá.

Transplante

O Brasil é referência mundial em transplantes e possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Atualmente, cerca de 96% dos procedimentos do país são financiados pelo SUS.

Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Os pacientes recebem assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós-transplante, pela Rede Pública de Saúde.

Em Mato Grosso, são realizados os transplantes de córneas e tecidos. Os pacientes que precisam de transplante de outros órgãos são encaminhados pelo serviço de Tratamento Fora Domicílio para serem transplantados em outros Estados; os gastos com locomoção e a ajuda de custo para estadia e alimentação do paciente e acompanhante são pagos pela SES-MT.

O serviço de transplante de rim em Mato Grosso passa por uma reestruturação das unidades de referência. No momento, o Governo está em tratativas para retomar integralmente os serviços.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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