MATO GROSSO
Capacitação do TCE-MT busca desmistificar orçamento público e fortalecer políticas para mulheres
MATO GROSSO
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| A palestra foi ministrada pelo técnico de controle externo Haroldo de Morais Júnior. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta quarta-feira (2), o primeiro encontro da capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, que buscou desmistificar o orçamento público e ampliar a compreensão sobre sua importância e funcionamento.
Na palestra, realizada na modalidade ensino a distância (EAD), o técnico de controle externo Haroldo de Morais Júnior destacou a simplicidade do conceito de orçamento público. Segundo ele, para entender o tema não é necessário ter conhecimento aprofundado em contabilidade, economia ou finanças.
“O orçamento público está diretamente ligado ao planejamento do nosso próprio orçamento familiar. Precisamos dimensionar o que recebemos e nossos gastos, ajustar despesas quando necessário. O mesmo ocorre com o orçamento público. Este, por sua vez, segue uma série de etapas e procedimentos obrigatórios para nortear a gestão dos recursos”, explicou.
Haroldo de Morais Júnior abordou tópicos como conceitos fundamentais de orçamento público, princípios orçamentários e legislação aplicável, ciclo orçamentário: planejamento, execução e controle, instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), transparência e acesso à informação no orçamento público.
A capacitação contará com mais quatro encontros, programados para os dias 9, 16, 23 e 30 de abril, todos no formato EAD. Cada encontro abordará um aspecto específico do orçamento público, incluindo a inserção da mulher nas finanças públicas, auditorias operacionais realizadas pelo TCE-MT, ferramentas de fiscalização e controle social, bem como avaliação de políticas públicas.
O curso conta com a participação de representantes de associações, conselhos municipais e estadual da mulher, servidores públicos, estudantes e pesquisadores interessados na temática.
Aula inaugural
Na aula inaugural da capacitação, realizada na semana passada, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a notificação das 142 prefeituras do estado quanto à obrigatoriedade da prestação de contas sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres nos municípios.
O evento marcou o início de um projeto de fiscalização que visa acompanhar as ações e os investimentos municipais voltados à melhoria da vida das mulheres.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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