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Atuação de Central de Processamento Eletrônico dá vazão a pagamento de precatórios

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Por meio de um projeto-piloto junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, a Central de Processamento Eletrônico (CPE), ligada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) deu celeridade na expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e precatórios. Atuando desde agosto de 2022 no Juizado, o número de expedições destes documentos triplicou. A iniciativa deu tão certo que foi disseminada para outras unidades judiciais de Mato Grosso.  
 
 
Da mesma forma que o precatório, a Requisição de Pequeno Valor ou RPV é uma modalidade de requisição judicial de pagamento para montantes considerados de menor valor. E assim como o precatório, também depende de trânsito em julgado em ação contra a Fazenda Pública. Em razão do volume destas requisições, por vezes, o cidadão aguardava um período longo até que seu caso fosse analisado.  
 
 
A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, Gabriela Knaul, explica que havia um alto número de processos em fase de pagamento. “Então a CPE desenvolveu esse projeto-piloto para inicialmente auxiliar o Juizado de Cuiabá no cadastramento de dados e expedição de RPVs. Passamos por capacitação e conseguimos dar vazão ao número de processos em relação ao estoque que tínhamos, e consequentemente, viabilizamos o pagamento desses valores”, disse.
 
Segundo a magistrada esse trabalho foi muito importante, pois esses processos só se encerram após o pagamento dos valores devidos pelo ente público. “Além disso, após ser notificado, o ente público tem 60 dias para realizar o pagamento ao jurisdicionado”, completou.
 
A juíza recomendou o trabalho da CPE para outros colegas que estão com algum ponto de atenção em suas unidades judiciais. “É uma equipe de grande valia. Tivemos muita abertura, aprendemos e contribuímos com muitos aspectos de gestão. Até em como poderíamos melhorar ainda mais esse trabalho. Então houve uma troca muito grande”, disse Gabriela Knaul.
 
Números – Nos últimos quatro meses de 2022 foram expedidas mais de 1,1 mil requisições e, neste ano, só nos seis primeiros meses, já foram expedidas 3.471 mil. Já em relação aos precatórios cadastrados no Sistema SRP, o número passou de 290 para 495, no mesmo período do dado anterior. E o número de expedição de ofícios para o pagamento de precatórios triplicou, passando de 104 para 466.
 
 
 
A gestora judiciária da CPE, Gabriela Tardin, explica que objetivo da força-tarefa foi alcançado ao promover ao cidadão um atendimento célere e eficaz quanto ao pedido destas expedições. “Também conseguimos reduzir a taxa de processos pendentes, padronizamos e aperfeiçoamos este trabalho”, comentou.  
 
 
Expansão – Após o case de sucesso do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá outras 15 unidades judiciais foram atendidas, entre elas, o Juizado Especial de Alta Floresta, as varas Especializadas da Fazenda Pública na Capital, o Juizado Especial da Comarca de Lucas do Rio Verde e os Núcleos de Justiça Digital dos Juizados Especiais e de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais.  
 
 
O coordenador da CGJ de Mato Grosso, Flávio de Paiva Pinto, destacou que o Laboratório de Fluxo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância – (Dapi), criou um fluxo específico para as atividades da CPE referentes à expedição de RPVs e Precatórios.
 
“Esse fluxo já foi validado pela Coordenação da CPE e está em fase de implementação. A partir desse resultado positivo, o nosso intuito é ampliar o atendimento às unidades judiciárias de Mato Grosso dando o suporte necessário para o melhor atendimento do nosso público e das metas do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ”, afirma o coordenador.
 
Coração da CGJ – O papel da CPE no andamento dos processos e atendimento do jurisdicionado em tempo satisfatório é fundamental para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva. “O Judiciário está passando por um período de inovação e a CPE é exemplo desse novo período. Ela atua em pontos estratégicos, traz celeridade, economicidade, ao mesmo tempo em que melhora de maneira significativa os nossos números. É o que chamamos de coração da CGJ”, enfatiza.  
 
 
O juiz-auxiliar da CGJ e coordenador da CPE, Emerson Cajango, reforça que a equipe especializada na emissão RPV e Precatórios é apenas um dos braços da Central. “Lá existem outras frentes de trabalho que atuam de forma contínua, conforme a demanda das nossas unidades. Essa atuação rápida nos pontos de atenção das unidades proporciona maior eficiência e traz bons resultados.”  
 
 
Ao todo a Central contra com sete frentes de trabalho especializadas, cada uma atuando em uma área. Essas frentes são compostas por equipes especializadas em atuar nos Núcleos Justiça 4.0; Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios, Área Cível, Área Criminal, Juizados Especiais, Migração e Digitalização de processos; e ainda apoio nas Correições.  
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Imagem 1 – Painel da evolução da unidade mostra a evolução dos números após o auxílio da CPE.  
 
 
Gabriele Schimanoski  
Assessoria de Comunicação da CGJ/TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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