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Aprosoja-MT destaca atuação do TCE-MT na aprovação de nova lei sobre incentivos fiscais

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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A mobilização do TCE-MT pelo fim da moratória da soja no estado foi reconhecida pela Aprosoja-MT, que destacou a importância do órgão na aprovação da Lei 12.709/2024. Clique aqui para ampliar. 

A mobilização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) pelo fim da moratória da soja no estado foi reconhecida pela Associação dos Produtores de Milho e Soja (Aprosoja-MT), que destacou a importância do órgão na aprovação da Lei 12.709/2024, que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem ao acordo. 

Em agradecimento encaminhado ao TCE-MT, a Aprosoja reafirmou que a norma representa um marco fundamental para a agropecuária, simbolizando o fim de um ciclo de dependência de acordos externos que limitaram injustamente a liberdade de produção e prejudicaram inúmeras famílias nos últimos anos.

A questão foi amplamente debatida no seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, realizado em parceria pelo TCE-MT e Aprosoja em maio deste ano, depois que 127 câmaras municipais solicitaram que o Tribunal entrasse no debate. 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Sociais”. Clique aqui para ampliar.
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Para o conselheiro-Presidente do órgão, Sérgio Ricardo, acabar com os efeitos da moratória é fundamental para o avanço dos municípios e, consequentemente, para a redução das desigualdades socioeconômicas que marcam as regiões do estado.

 “O equilíbrio da economia do estado passa pelas moratórias, porque tanto a da soja quanto a da carne são impeditivas de crescimento. Tem município que não tem saída, que quer produzir e não consegue, as cidades não geram oportunidades e as pessoas estão indo embora”, explicou. 

Além de restringir benefícios às empresas integrantes da moratória, a Lei 12.709/2024, sancionada no dia 24 de outubro, estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos para empreendimentos do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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O conselheiro Antonio Joaquim é relator da auditoria sobre os incentivos fiscais. Clique aqui para ampliar.

Temas que também vêm sendo debatida pelo TCE-MT, que conduz auditoria operacional sobre os incentivos fiscais destinados às empresas que atuam em Mato Grosso. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a fiscalização considera, dentre outros, a renúncia fiscal de R$ 10,8 bilhões registrada em 2023.

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“Nós reconhecemos a importância dessa política para o estado. O que queremos é entender a conveniência da continuidade dos incentivos. O que estamos debatendo é a transparência”, pontuou Antonio Joaquim ao destacar que, com base nesse diagnóstico poderemos propor políticas públicas efetivas. 

Ao apontar os esforços do Tribunal, o presidente da Aprosoja, Lucas Berber, destacou que a nova legislação garante que o setor tenha segurança jurídica para crescer de forma sustentável e competitiva. Além disso, reforçou a importância do diálogo contínuo entre o setor produtivo e os órgãos públicos para o progresso do estado.

“Considerações aos esforços e dedicação de Vossa Excelência, que foram essenciais nesse longo processo. Isso retrata o comprometimento e visão de futuro para com o desenvolvimento de Mato Grosso e seus Municípios”, diz trecho do documento, assinado por Berber.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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