MATO GROSSO
Polícia Civil prende autores de homicídios na região metropolitana; execução de pai e filho está entre os crimes
MATO GROSSO
A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13.11), a Operação Sicários 2, de combate a ações de facções criminosas, entre elas homicídios praticados na região Metropolitana da capital.
As equipes policiais estão em cumprimento de sete ordens de prisão contra executores de quatro homicídios em Cuiabá e Várzea Grande ocorridos neste ano e em 2023.
Entre os crimes está a execução de pai e filho, cujos corpos foram encontrados carbonizados dentro de um veículo no dia 6 de outubro deste ano, às margens do Rio Cuiabá, na localidade de Passagem da Conceição.
De acordo com a investigação, as vítimas, identificadas como Raimundo Rodrigues e Thiago Ventura, pai e filho, foram julgadas pelo ‘tribunal do crime’ e mortos por uma organização criminosa. Os dois foram executados algemados um ao lado do outro e os corpos colocados dentro de um carro Nissan Kicks e depois queimados junto com o veículo.
Morte por espancamento
As equipes da DHPP cumprem também a prisão de um dos envolvidos na morte por espancamento do jovem Vitor Lucas da Silva, de 24 anos. Ele foi espancado e socorrido ao Hospital Municipal de Cuiabá em 5 de agosto. Foi a óbito dois dias depois em decorrências do agravamento do estado de saúde.
Vitor Lucas foi vítima de um castigo, aplicado por um grupo ligado a uma facção criminosa, após ser acusado de tentativa de crime sexual contra uma idosa de 73 anos, em uma residência no bairro Quilombo. Vitor era natural de São José do Rio Claro, tinha problemas psiquiátricos e estava morando em Cuiabá quando invadiu a casa da idosa. Por causa do ato supostamente atribuído à vítima, os investigados, que atuavam como disciplinas do grupo criminosa, resolveram espancar Vitor Lucas como penalidade.
Entre setembro e outubro, a DHPP cumpriu a prisão de outros cinco participantes do homicídio de Vitor Lucas.
Crime em tabacaria
Em Sinop, a Polícia Civil cumpre o mandado de prisão do autor do homicídio de Emanuel Lucas da Silva Santana, de 27 anos, em 19 de outubro do ano passado na Cohab Canelas, em Várzea Grande.
A DHPP identificou que o autor do homicídio estava na tabacaria, na Cohab Canelas, quando criminosos invadiram o local à procura dele. Durante a confusão que se estabeleceu no local, os criminosos tentaram atirar contra W.S.V., mas falharam. Ele conseguiu tomar a arma de um dos criminosos e disparou, atingindo Emanuel Lucas que passava pelo local e não tinha nenhum envolvimento com a briga na tabacaria. Emanuel foi atingido na cabeça e morreu ainda na via pública; outras duas pessoas, de 21 e 15 anos, ficaram feridas pelos disparos.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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