JURÍDICO
Novo júri do assassinato de Henry Borel ocorre nesta segunda-feira
JURÍDICO
Após a defesa de Jairo Souza Santos Júnior (Dr. Jairinho), padrasto de Henry Borel, abandonar o plenário, novo julgamento está marcado para segunda-feira (25). Dr. Jairinho e a mãe do menino Henry, Monique Medeiros, voltam ao banco dos réus no 2º Tribunal do Júri, no centro do Rio de Janeiro, acusados de terem assassinado o menino de 4 anos.
Na data do primeiro julgamento, 23 de março, a defesa de Jairinho pediu adiamento do júri por falta de acesso às provas e, após o indeferimento do pedido pela juíza Elizabeth Machado Louro, os advogados de defesa abandonaram o plenário.
Na ocasião, a juíza também determinou a soltura de Monique Medeiros por excesso de prazo. A defesa de Monique era contrária ao adiamento do processo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu, no dia 17 de abril, a prisão preventiva de Monique. No dia 20 de abril, ela se entregou à polícia e retornou à prisão.
Segundo a denúncia, na madrugada do dia 8 de março de 2021, dr. Jairinho espancou até a morte o menino Herny, enquanto a mãe Monique se omitiu da sua responsabilidade concorrendo para o homicídio. De acordo com o Ministério Público, em outras três ocasiões em fevereiro de 2021, Jairo submeteu Henry a sofrimento físico e mental com emprego de violência.
Jairo é acusado de homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima e pelas três torturas praticadas contra criança. Monique responde por homicídio por omissão qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
A sessão do dia 25 de maio será aberta com a presença mínima de 15 jurados. As testemunhas de acusação são ouvidas em primeiro lugar, seguidas pelas de defesa. Em seguida, ocorrem esclarecimentos de peritos, acareações e, por fim, o interrogatório dos acusados.
O Ministério Público faz a acusação em até 2h30 minutos, seguida da defesa que também tem 2h30 minutos. Depois pode haver réplica da acusação e tréplica das defesas.
Os jurados se reúnem para responder a quesitos como materialidade e autoria. A decisão é por maioria. Concluída a votação, a juíza profere a sentença.
O pai de Henry, Leniel Borel, disse estar muito apreensivo com a possibilidade de a defesa de Jairo abandonar o plenário e adiar o julgamento novamente.
“Os advogados do Jairo deram entrevista e colocaram nas redes sociais que têm, sim, a possibilidade de eles abandonarem novamente. Seria um grande escárnio com a Justiça, com a memória do meu filho, com minha família, comigo”, disse. “Mataram a memória do meu filho pela segunda vez e a justiça por Henry.”
JURÍDICO
Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro na prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor .
Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta .
Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.
O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
Matéria ampliada às 15h27.
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