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Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% da CBS

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Em meio a questionamentos sobre a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Criado pela reforma, o tributo está previsto para entrar em vigor em 2027.

O percentual de 11,3% recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) provocou questionamentos de parlamentares e representantes do setor produtivo, que pedem esclarecimentos sobre os critérios utilizados no cálculo e discutem a necessidade de adiar a implementação do novo tributo.

Além de Durigan, participam da audiência o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e ocorre em meio à pressão da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por mudanças no cronograma de transição da reforma tributária.

O TCU aprovou acórdão, no fim de outubro, recomendando uma alíquota de referência de 11,3468%. O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica.

A CBS é a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O restante do IVA será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado em conjunto pelos estados e municípios, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Alíquota em debate

A diferença entre os percentuais levantou dúvidas sobre os critérios adotados para definir a tributação . Relator da resolução que estabelecerá a alíquota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o resultado apresentado pelo tribunal surpreendeu os parlamentares.

“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado”, declarou o senador em 3 de novembro.

Izalci Lucas também questiona o impacto do percentual sobre a carga tributária total. Segundo o parlamentar, a estimativa do TCU supera em mais de dois pontos percentuais as projeções que vinham sendo consideradas pelo mercado.

“Somada à projeção do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025”, afirmou o senador no requerimento em que pediu a audiência.

O Senado é responsável por estabelecer o percentual definitivo por meio de resolução. O prazo para a definição termina em 15 de dezembro.

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Não cumulatividade

A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e adotará um sistema de não cumulatividade, permitindo que as empresas aproveitem créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

A mudança busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e reduzir a incidência de tributos em cascata, quando um imposto acaba compondo a base de cálculo de outra cobrança.

Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como:

• Reduções de alíquotas para determinados setores;

• Isenções e hipóteses de alíquota zero;

• Regimes específicos de tributação;

• Aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores.

Por isso, o índice de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de produtos e serviços. Na semana passada, deputados envolvidos na discussão da reforma tributária admitiram rever isenções se o IVA ultrapassar os 26,5% estabelecidos na reforma tributária.

Indústria pede adiamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia utilizada pelo TCU para calcular a alíquota . A entidade considera que o percentual recomendado pode provocar aumento da carga tributária para o setor produtivo.

Um dos principais questionamentos envolve a utilização de dados de arrecadação entre 2012 e 2021. Segundo a indústria, o período inclui valores de PIS e Cofins influenciados pela incidência de ICMS e ISS, cuja inclusão na base de cálculo foi posteriormente contestada na Justiça.

A CNI defende a utilização de informações mais recentes e a revisão de premissas consideradas no cálculo, como a expectativa de redução da sonegação fiscal e o tratamento tributário das compras públicas.

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Em carta encaminhada ao ministro Dario Durigan, a entidade também solicitou que 2027 seja utilizado para dar continuidade aos testes da CBS, com a manutenção temporária do PIS e da Cofins.

A OAB defende o adiamento das etapas previstas para o próximo ano, propondo que a implementação ocorra a partir de janeiro de 2028. A entidade aponta riscos de insegurança jurídica, aumento dos custos de adaptação e crescimento da judicialização.

Receita propõe flexibilização

Apesar das pressões, o governo federal não pretende adiar o calendário da reforma tributária. A Receita Federal, entretanto, prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema.

Na quarta-feira (11), Robinson Barreirinhas anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para permitir prazo adicional de um mês para o ajuste definitivo dos valores da CBS.

A proposta prevê que as empresas possam:

• Recolher inicialmente o tributo com base em estimativas de créditos tributários;

• Realizar o ajuste definitivo dos valores no mês seguinte;

• Aderir facultativamente ao mecanismo, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.

A iniciativa busca reduzir os impactos sobre o fluxo de caixa das empresas durante a transição para o novo modelo tributário.

A Receita também anunciou flexibilizações de exigências fiscais e medidas para evitar penalidades a contribuintes de boa-fé que enfrentarem dificuldades operacionais na adaptação.

“Adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas”, afirmou Barreirinhas ao defender a manutenção do cronograma da reforma.

Senado tem prazo

A definição da alíquota de referência da CBS é uma das etapas necessárias para a implementação do novo sistema tributário. O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução que estabelecerá o percentual.

Caso não haja definição dentro do prazo, será aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo TCU.

Uma eventual redução ou revisão da alíquota também precisa considerar a exigência legal de preservação da arrecadação federal. Dependendo dos critérios alterados, poderá ser necessária uma mudança na Lei Complementar 214/2025 .

A discussão continua nesta quarta-feira (18), quando a CAE deverá ouvir especialistas e representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da OAB.



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Evento da Bradesco Seguros aborda como viver mais e melhor

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O Grupo Bradesco Seguros realizou, na última terça-feira (17), a 19ª edição do Fórum da Longevidade, no Teatro Bradesco, em São Paulo. Com o tema “Novos Horizontes”, o evento reuniu especialistas para debater os desafios e as oportunidades de viver mais, destacando a importância da prevenção, autonomia, relações sociais e proteção financeira. Com duas décadas de atuação na promoção do tema, a companhia reforça seu compromisso com uma longevidade saudável e com qualidade de vida.

“Viver mais, com autonomia, saúde e felicidade, é um objetivo que compartilhamos como sociedade. Hoje, o Brasil conta com milhões de pessoas acima dos 80 anos, o que demonstra que não estamos apenas acrescentando anos à vida, mas vivenciando uma nova etapa. Para o Grupo Bradesco Seguros, a longevidade é um pilar estratégico que se traduz na evolução constante de produtos e serviços, em iniciativas como o Circuito da Longevidade e no reconhecimento de histórias que inspiram diferentes gerações. Temos orgulho de incentivar, promover e celebrar conquistas que mostram que viver mais também deve significar viver melhor. Sabemos que ainda há muito a fazer, mas encontros como este reforçam que estamos no caminho certo”, destacou Ney Dias, CEO da Bradseg, na abertura do evento.

Conduzido por Amanda Françozo, o Fórum começou com apresentação musical de Laila Garin e contou com a participação do gerontólogo Alexandre Kalache, consultor de longevidade do Grupo Bradesco Seguros, que abordou o envelhecimento como construção contínua. Já o neurocientista Pedro Calabrez destacou o papel das relações humanas e da convivência na longevidade, na palestra “Novas formas de pensar, sentir e se conectar”.

A historiadora Mary Del Priore refletiu sobre o envelhecimento e as experiências acumuladas ao longo da vida, enquanto os economistas Eduardo Giannetti e Myriã Bast destacaram a importância do planejamento financeiro para garantir autonomia e segurança em uma vida mais longa.

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“Viver mais amplia as possibilidades de realização de projetos pessoais e familiares, mas também exige uma preparação financeira consistente. O planejamento de longo prazo é fundamental para que as pessoas possam atravessar diferentes fases da vida com mais tranquilidade e independência. Nesse contexto, a previdência privada desempenha um papel importante ao estimular a organização financeira e contribuir para a construção de um futuro mais seguro”, afirma Bernardo Ferreira Castello, diretor-presidente da Bradesco Vida e Previdência.

Na área de saúde e bem-estar, o geriatra Daniel Azevedo conduziu a reflexão “Mais vida nos anos: novos olhares sobre saúde, cuidado e autonomia”, reforçando a relevância de uma abordagem que integre prevenção, qualidade de vida e independência.

“O avanço da longevidade traz uma nova configuração para a sociedade, na qual diferentes gerações convivem e compartilham experiências, necessidades e expectativas. Esse cenário reforça a importância de construirmos um novo pacto intergeracional, baseado no respeito, na solidariedade e no cuidado. Na Bradesco Saúde, cuidar e proteger fazem parte da nossa essência. Por meio de uma ampla rede de parceiros e de soluções voltadas à saúde e à assistência odontológica, buscamos contribuir para que as pessoas tenham acesso ao cuidado necessário em diferentes momentos da vida. Promover a longevidade é também fortalecer as condições para uma convivência mais saudável e integrada entre as gerações”, destacou Flávio Bitter, diretor-geral da Bradesco Saúde.

A programação contou ainda com a participação internacional de Margaret Gillis, fundadora do International Longevity Centre Canada (ILC Canada), que apresentou o tema “O Futuro da Longevidade”, contribuindo para ampliar o debate a partir de uma perspectiva internacional.

“Para o Grupo Bradesco Seguros, o Fórum da Longevidade representa uma oportunidade de ampliar o acesso ao conhecimento e aproximar o tema do cotidiano da população, estimulando reflexões que vão além do evento. Entendemos que a longevidade não deve ser tratada apenas como uma questão do futuro ou de determinada faixa etária, mas como parte das escolhas que fazemos diariamente. Ao reunir especialistas e diferentes perspectivas, buscamos incentivar uma mudança de percepção sobre o envelhecimento, contribuindo para que cada vez mais pessoas reconheçam a importância do planejamento e adotem atitudes que favoreçam uma vida mais longa, saudável e equilibrada”, afirmou Alexandre Nogueira, diretor de Marketing do Grupo Bradesco Seguros.

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A 19ª edição homenageou a escritora Conceição Evaristo como “Ícone da Longevidade”, reconhecendo sua trajetória e contribuição para reflexões sobre o envelhecimento. O evento foi encerrado com apresentação musical do cantor e compositor Michel Teló.

Prêmios da Longevidade reconhecem histórias sobre o envelhecimento

O evento também realizou a entrega dos Prêmios da Longevidade Bradesco Seguros, que reconhecem, desde 2011, trabalhos sobre envelhecimento e qualidade de vida. Em Jornalismo, os primeiros lugares foram para Letícia Mouhamad de Pádua e Manuela Sá, do Correio Braziliense, com “Envelhecer é Moderno” (Mídia Impressa), e Patricia Soares de Araújo, da TV Brasil, com “Menopausa sem Segredo” (Mídia Digital). Em Histórias de Vida, venceram Rildo Souza, com “O Alfabeto de Meu Pai” (Narrativa), e Fabio Ota, com “Quem Ensina Quem?” (Redação). A premiação contou com júri multidisciplinar e consultoria técnica de Alexandre Kalache.

Indicador de Longevidade Pessoal (ILP)

Lançado em 2024 pelo Grupo Bradesco Seguros em parceria com o gerontólogo Alexandre Kalache, o Indicador de Longevidade Pessoal (ILP) é uma ferramenta gratuita que avalia seis pilares: atitudes em relação à longevidade, saúde física e mental, interações sociais e meio ambiente, prevenção e cuidados de saúde, e finanças. A iniciativa incentiva hábitos saudáveis e o planejamento para uma vida mais longa e equilibrada.

Para mais informações, basta acessar: https://indicadordelongevidade.com.br/



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