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REFIS: Prazo para negociação de débitos com a Semob será encerrado nesta segunda-feira (28)

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Termina nesta segunda-feira (28) o prazo para quitar débitos junto à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) com até 50% de desconto. Quem possui débitos, incluindo multas e infrações registradas até 31 de dezembro de 2023, inscritas ou não em dívida ativa, pode aproveitar o Mutirão promovido pela Prefeitura de Cuiabá para regularizar a situação. Basta enviar uma mensagem para o WhatsApp (65) 99245-6043 e solicitar a negociação dos valores pendentes.

O Mutirão Fiscal oferece desconto de até 50% no pagamento de multas de trânsito, e os acordos podem ser feitos de forma totalmente virtual por meio do WhatsApp. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Também é possível realizar o procedimento online pelo portal: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

Para aqueles que não têm acesso à internet, a Prefeitura disponibiliza um posto de atendimento presencial na Semob, das 8h às 17h, na Rua 13 de Junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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