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Primeira-dama participa de audiência pública em combate à misoginia e violência contra a mulher e destaca políticas públicas implementadas em Cuiabá

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Na manhã desta segunda-feira (15), a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, ativista na formulação de políticas de proteção à mulher, participou de uma audiência pública sobre misoginia no país, proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco e com a presença da ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves. Durante o discurso, a primeira-dama anunciou que todas as UPAs e Policlínicas da Capital terão o Espaço de Acolhimento da Mulher. 

Márcia Pinheiro destacou a política de implementação do auxílio aos órfãos do feminicídio, que coloca Cuiabá como referência nacional, sendo a cidade a primeira do Brasil a promover ajuda financeira (um salário mínimo) a cada criança que sofre com a morte de sua mãe em razão do feminicídio. 

“A nossa Secretaria da Mulher é a primeira de Mato Grosso. A gestão Emanuel Pinheiro foi  a primeira a pensar e formatar uma pasta para implementar políticas públicas voltadas para as mulheres, exemplo disso é o auxílio aos órfãos do feminicídio, que contribui com um salário mínimo por criança. Também inauguramos o primeiro espaço de acolhimento para mulheres dentro de um hospital público, como é o caso do HMC. Isso nos enche de orgulho, para nós é uma vitória”, explicou Márcia Pinheiro. 

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A primeira-dama lidera projetos como o Espaço de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Hospital Municipal, proporcionando assistência integral 24 horas por dia. 

A ministra Cida Gonçalves pontuou a importância da criação de políticas públicas voltadas para a proteção da mulher. “Enfrentar a misoginia está dentro dos estudos feitos no mundo, e é por isso que estamos insistindo nessa palavra, que fere e mata, portanto, a misoginia tem que ser tratada de forma estruturante por todos nós”, afirmou a ministra de Estado das Mulheres. 

Durante a audiência, foi possível um debate amplo e detalhado sobre medidas para o acolhimento das mulheres, incluindo a inauguração da UPA do Verdão como um novo espaço de apoio em momentos difíceis. A independência financeira é destacada como crucial para romper o ciclo de violência. Em Cuiabá, mais de 6 mil mulheres se beneficiaram de mais de 40 cursos voltados para esse fim no Qualifica Cuiabá. Além disso, além o Cuiabanco mantém uma linha exclusiva de crédito para empreendedoras, ao todo 135 mulheres receberam auxílio financeiro com o objetivo de criar o próprio negócio. 

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O auxílio-aluguel, uma lei já sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, é outra medida para fornecer suporte às mulheres, beneficiando vítimas de violência doméstica, consolidando políticas estruturantes para quebrar o ciclo de sofrimento imposto às mulheres. A administração municipal também priorizou a inclusão das mulheres no secretariado, alcançando um índice de 50%. 

Durante a reunião, o deputado estadual Valdir Barranco explicou a importância desta pauta ser discutida com tanta frequência. “A Lei Maria da Penha, sancionada no governo do presidente Lula em 2006, foi um grande avanço para o combate à violência contra as mulheres. Mas essa Lei sozinha não será capaz de mudar a realidade do Brasil, visto que, em comparação com países desenvolvidos, nosso país mata 48 vezes mais. Iniciativas isoladas não serão suficientes para tamanha responsabilidade, faz-se necessário um conjunto de medidas discutidas e implementadas por todos os Poderes”, frisou Valdir Barranco.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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