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Chico 2000 realiza Audiência Pública para debater fornecimento de água e esgoto em condomínios

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09/12/2024
Chico 2000 realiza Audiência Pública para debater fornecimento de água e esgoto em condomínios
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000, realizará nesta terça-feira (10/12), às 14 horas, no Plenário de Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá, uma audiência pública com o objetivo de discutir a situação do fornecimento de água e esgoto nos condomínios horizontais do município.
A iniciativa, liderada pelo chefe do legislativo cuiabano, busca meios de solucionar os problemas enfrentados pelos moradores desses condomínios. Entre os principais pontos de debate estão as exigências da concessionária Águas Cuiabá e as interpretações controversas da legislação vigente, incluindo a Lei Municipal nº 5.449/2011 e o Decreto nº 6.714/2018, que regulam a instalação de hidrômetros individuais.
Essas normas, originalmente criadas para edifícios verticais, têm gerado insegurança jurídica nos condomínios horizontais, prejudicando a qualidade de vida dos moradores. A audiência pública será um espaço para ouvir a população, gestores públicos, representantes da concessionária e especialistas, com o objetivo de propor soluções práticas que melhorem o serviço de saneamento básico.
Serviço:
O que: Audiência Pública sobre o fornecimento de água e esgoto nos condomínios horizontais de Cuiabá
Onde: Plenário de Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá
Quando: 10 de dezembro de 2024 (terça-feira)
Horário: 14 horas

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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