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Despejo no Brasil 21: Edna diz que despejo desrespeita resolução do CNDH

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14/03/2024
Despejo no Brasil 21: Edna diz que despejo desrespeita resolução do CNDH
A vereadora Edna Sampaio reforçou sua denúncia sobre a violação dos Direitos Humanos na ação de despejo em curso na região de ocupação Brasil 21, no Contorno Leste, em Cuiabá, durante reunião com a secretária de Assistência Social do município, Hellen Ferreira, na tarde desta quarta-feira (13). O diálogo busca mobilizar esforços em prol dos moradores afetados, que continuam desamparados.
Edna enfatizou que a atual ação desrespeita a Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), bem como a Decisão de 2022 do Supremo Tribunal Federal (STF), contra desocupações violentas. De acordo com a resolução do CNDH, as desocupações e reintegrações de posse devem ser conduzidas de forma a garantir o respeito à dignidade humana e aos Direitos Humanos, considerando a segurança, saúde e bem-estar dos ocupantes.
Além disso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de junho de 2023, também determinou que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais criassem as Comissões de Conflitos Fundiários dentro de um prazo de trinta dias. De acordo com a secretária, a Assistência Social do município não integra a Comissão e não participou das reuniões prévias.
Durante o encontro, a vereadora destacou a necessidade urgente de ações dos agentes públicos para evitar novas violações de direitos fundamentais, além da necessidade de assistência social para as famílias desabrigadas.
“No levantamento da Secretaria de Assistência Social do município constam somente 300 famílias, entre as quais apenas 24 se encontram em situação de vulnerabilidade. Isso é inadmissível, considerando a situação que presenciei nas diversas vezes que estive na ocupação. Apenas no primeiro dia, mais de 700 famílias foram desabrigadas”, afirmou a vereadora.
Além disso, a empresa proprietária da região acumula quase R$ 1 mi&nbsp em débitos de IPTU com o município e mais de R$ 20 mi em tributos com a União, o que facilitaria a intervenção do poder público para regularizar a situação fundiária da região.
“Como agentes públicos, não é possível que possamos permitir que a Polícia Militar faça uma ação de despejo tão violenta e afete crianças, idosos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade sem que haja nenhuma ação do Poder Executivo e Legislativo”, ressaltou a vereadora.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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99Food inicia operação em Cuiabá e Várzea Grande com 1,5 mil restaurantes cadastrados

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Reprodução 99FOOD

A plataforma de delivery 99Food iniciou oficialmente suas operações em Cuiabá e Várzea Grande, ampliando a oferta de serviços de entrega de refeições e bebidas na região metropolitana. A chegada à capital mato-grossense faz parte da estratégia nacional de expansão da empresa, que já está presente em mais de 120 cidades brasileiras.

A operação começa com aproximadamente 1,5 mil restaurantes cadastrados, entre grandes redes e estabelecimentos locais, além de cerca de 1,1 mil entregadores parceiros. O objetivo é ampliar as alternativas para os consumidores, criar novos canais de venda para os restaurantes e oferecer oportunidades de ganhos aos profissionais de entrega.

A expansão em Mato Grosso dá sequência ao avanço da plataforma pelo Centro-Oeste. No último mês, a 99Food também passou a atender municípios estratégicos do agronegócio estadual, como Sinop, Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde.

Disponível no SuperApp da 99, o serviço utiliza ferramentas de geolocalização e inteligência artificial para conectar pedidos aos entregadores mais próximos, estimar o tempo de preparo dos alimentos e definir rotas de entrega.

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Segundo a empresa, a tecnologia permite otimizar as operações e reduzir o tempo de espera. A plataforma informa que registra média de 29 minutos para entregas em distâncias de até cinco quilômetros.

Empresa aposta no potencial econômico de Cuiabá

O diretor sênior de Comunicação da 99, Bruno Rossini, destacou a importância da chegada à capital mato-grossense para a estratégia de crescimento da companhia na região Centro-Oeste.

“Cuiabá representa um passo importante na nossa expansão pelo Centro-Oeste. Estamos falando de uma capital com forte atividade econômica, localizada em um dos estados que mais contribuem para o agronegócio brasileiro e com uma identidade gastronômica e cultural muito própria. Queremos fazer parte da rotina da cidade, oferecendo preços justos para os consumidores, oportunidades de ganhos para os parceiros e condições competitivas para os estabelecimentos”, afirmou.

Durante a fase inicial, os entregadores parceiros também contarão com incentivos operacionais destinados a estimular a realização de entregas e corridas por meio da plataforma.

Gastronomia regional ganha espaço no delivery

A chegada da 99Food também amplia as possibilidades de acesso à diversidade gastronômica de Cuiabá. Conhecida pela culinária tradicional, a capital reúne restaurantes, bares, cafeterias, churrascarias e peixarias que representam diferentes influências culturais.

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Entre os pratos típicos estão a mojica de pintado, o pacu assado, a ventrecha de pacu, o Maria Isabel e a farofa de banana, além de doces regionais. Os peixes de água doce e os sabores associados ao Pantanal são algumas das principais características da gastronomia mato-grossense.

A empresa pretende integrar essa diversidade à oferta de estabelecimentos disponíveis no aplicativo, incluindo tanto redes conhecidas quanto empreendimentos locais.

Além do delivery de refeições e bebidas, a estrutura de serviços da 99 na região também contempla soluções de mobilidade, entregas e serviços financeiros.

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