Despejo no Brasil 21: Edna diz que despejo desrespeita resolução do CNDH

Publicados

14 de março de 2024

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infocoweb

CUIABÁ

14/03/2024

Despejo no Brasil 21: Edna diz que despejo desrespeita resolução do CNDH

A vereadora Edna Sampaio reforçou sua denúncia sobre a violação dos Direitos Humanos na ação de despejo em curso na região de ocupação Brasil 21, no Contorno Leste, em Cuiabá, durante reunião com a secretária de Assistência Social do município, Hellen Ferreira, na tarde desta quarta-feira (13). O diálogo busca mobilizar esforços em prol dos moradores afetados, que continuam desamparados.

Edna enfatizou que a atual ação desrespeita a Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), bem como a Decisão de 2022 do Supremo Tribunal Federal (STF), contra desocupações violentas. De acordo com a resolução do CNDH, as desocupações e reintegrações de posse devem ser conduzidas de forma a garantir o respeito à dignidade humana e aos Direitos Humanos, considerando a segurança, saúde e bem-estar dos ocupantes.

Além disso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de junho de 2023, também determinou que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais criassem as Comissões de Conflitos Fundiários dentro de um prazo de trinta dias. De acordo com a secretária, a Assistência Social do município não integra a Comissão e não participou das reuniões prévias.

Durante o encontro, a vereadora destacou a necessidade urgente de ações dos agentes públicos para evitar novas violações de direitos fundamentais, além da necessidade de assistência social para as famílias desabrigadas.

“No levantamento da Secretaria de Assistência Social do município constam somente 300 famílias, entre as quais apenas 24 se encontram em situação de vulnerabilidade. Isso é inadmissível, considerando a situação que presenciei nas diversas vezes que estive na ocupação. Apenas no primeiro dia, mais de 700 famílias foram desabrigadas”, afirmou a vereadora.

Além disso, a empresa proprietária da região acumula quase R$ 1 mi&nbsp em débitos de IPTU com o município e mais de R$ 20 mi em tributos com a União, o que facilitaria a intervenção do poder público para regularizar a situação fundiária da região.

“Como agentes públicos, não é possível que possamos permitir que a Polícia Militar faça uma ação de despejo tão violenta e afete crianças, idosos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade sem que haja nenhuma ação do Poder Executivo e Legislativo”, ressaltou a vereadora.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Bombeiros militares prestam atendimento a recém-nascido após parto em residência

Publicados

3 meses atrás

15 de janeiro de 2026

Por

Darlene Marques

CBM/MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na tarde desta quarta-feira (14.1) para atender uma ocorrência de parto em uma residência localizada no bairro Altos da Serra II, em Cuiabá.

A equipe recebeu o chamado por volta das 13h, via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), e se deslocou prontamente até o endereço informado. Ao chegar ao local, foi constatado que o parto já havia ocorrido.

Os bombeiros militares realizaram os primeiros atendimentos ao recém-nascido, incluindo procedimentos de higienização, avaliação da cavidade oral e das vias aéreas, a fim de descartar possíveis obstruções. Foi constatado choro ativo, sendo realizado o corte do cordão umbilical.

A placenta também foi avaliada para verificar a possível retenção de fragmentos na cavidade uterina, não sendo constatadas intercorrências. Na sequência, o recém-nascido foi entregue à mãe para o início da amamentação.

Após a chegada da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a mãe e o recém-nascido foram encaminhados a uma unidade de saúde para a avaliação médica necessária.

Orientações

Em casos de trabalho de parto fora de unidades hospitalares, o Corpo de Bombeiros Militar reforça a importância de acionar imediatamente o telefone 193. A rapidez no atendimento é fundamental para garantir a segurança da mãe e do recém-nascido.

Além disso, é essencial manter a calma e oferecer suporte emocional à parturiente, criando um ambiente de tranquilidade, bem como seguir todas as orientações repassadas pela equipe de emergência até a chegada do socorro.

Fonte: CBM/MT

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