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Prefeitura solicita ao TJMT que atos do Gabinete de Intervenção do Estado sejam invalidados

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A Prefeitura de Cuiabá solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) o reconhecimento da invalidade de todos os atos praticados pelo Gabinete de Intervenção do Estado. A manifestação foi protocolada, na segunda-feira (30), pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e tem como base a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a medida interventiva na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Conforme o documento, o requerimento visa garantir que os atos não sejam utilizados como fundamento para pedido de intervenção ou qualquer outra ação jurídica, visto que toda atuação do Gabinete foi anulada pelo STJ. A PGM aponta ainda os excessos, abusos, e desvio de finalidade praticados pela equipe interventora do Estado como fatores que devem ser levados em consideração no pedido de invalidação.

“A decisão que determinou a intervenção é nula/inválida, não produzindo qualquer efeito jurídico. Inexistiu intervenção válida, portanto inválidos são todos os atos praticados pelo ente interventor, impossibilitando qualquer manobra jurídica por parte do Estado e do Ministério Público Estadual (MPE), no sentido de se utilizar de atos praticados durante o período interventivo nulo”, explica a Procuradoria.

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A PGM defende ainda que as informações e dados produzidos e fornecidos pelo Gabinete de Intervenção não podem ser considerados confiáveis pelo TJMT, visto que o Estado não possui competência para analisar ou opinar sobre questões financeiras, orçamentárias e contábeis do Município. Lembra ainda que o próprio Gabinete reconhece que a exatidão dos dados só pode ser apontada por meio de uma auditoria específica.

“O MPE e o Estado estão se utilizando de informações e dados obtidos de forma ilegal. Somente se poderá cogitar qualquer prática válida como órgão interventor, quando e se a medida for objeto de aprovação pelo colegiado do Tribunal. Todos os demais atos, devem ser desconsiderados, posto que utilizados com intenção de tumultuar o processo, induzir a opinião pública e influenciar na decisão deste Tribunal”, completa a PGM. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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99Food inicia operação em Cuiabá e Várzea Grande com 1,5 mil restaurantes cadastrados

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Reprodução 99FOOD

A plataforma de delivery 99Food iniciou oficialmente suas operações em Cuiabá e Várzea Grande, ampliando a oferta de serviços de entrega de refeições e bebidas na região metropolitana. A chegada à capital mato-grossense faz parte da estratégia nacional de expansão da empresa, que já está presente em mais de 120 cidades brasileiras.

A operação começa com aproximadamente 1,5 mil restaurantes cadastrados, entre grandes redes e estabelecimentos locais, além de cerca de 1,1 mil entregadores parceiros. O objetivo é ampliar as alternativas para os consumidores, criar novos canais de venda para os restaurantes e oferecer oportunidades de ganhos aos profissionais de entrega.

A expansão em Mato Grosso dá sequência ao avanço da plataforma pelo Centro-Oeste. No último mês, a 99Food também passou a atender municípios estratégicos do agronegócio estadual, como Sinop, Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde.

Disponível no SuperApp da 99, o serviço utiliza ferramentas de geolocalização e inteligência artificial para conectar pedidos aos entregadores mais próximos, estimar o tempo de preparo dos alimentos e definir rotas de entrega.

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Segundo a empresa, a tecnologia permite otimizar as operações e reduzir o tempo de espera. A plataforma informa que registra média de 29 minutos para entregas em distâncias de até cinco quilômetros.

Empresa aposta no potencial econômico de Cuiabá

O diretor sênior de Comunicação da 99, Bruno Rossini, destacou a importância da chegada à capital mato-grossense para a estratégia de crescimento da companhia na região Centro-Oeste.

“Cuiabá representa um passo importante na nossa expansão pelo Centro-Oeste. Estamos falando de uma capital com forte atividade econômica, localizada em um dos estados que mais contribuem para o agronegócio brasileiro e com uma identidade gastronômica e cultural muito própria. Queremos fazer parte da rotina da cidade, oferecendo preços justos para os consumidores, oportunidades de ganhos para os parceiros e condições competitivas para os estabelecimentos”, afirmou.

Durante a fase inicial, os entregadores parceiros também contarão com incentivos operacionais destinados a estimular a realização de entregas e corridas por meio da plataforma.

Gastronomia regional ganha espaço no delivery

A chegada da 99Food também amplia as possibilidades de acesso à diversidade gastronômica de Cuiabá. Conhecida pela culinária tradicional, a capital reúne restaurantes, bares, cafeterias, churrascarias e peixarias que representam diferentes influências culturais.

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Entre os pratos típicos estão a mojica de pintado, o pacu assado, a ventrecha de pacu, o Maria Isabel e a farofa de banana, além de doces regionais. Os peixes de água doce e os sabores associados ao Pantanal são algumas das principais características da gastronomia mato-grossense.

A empresa pretende integrar essa diversidade à oferta de estabelecimentos disponíveis no aplicativo, incluindo tanto redes conhecidas quanto empreendimentos locais.

Além do delivery de refeições e bebidas, a estrutura de serviços da 99 na região também contempla soluções de mobilidade, entregas e serviços financeiros.

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