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PGM informa que uso de matérias jornalísticas para comprovação de fatos alegados é um expediente legítimo e transparente

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A respeito da Nota de Repúdio publicada pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre o uso de trechos da entrevista em recurso da Prefeitura no STF, A Procuradoria Geral do Município (PGM) esclarece que:

– A Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) da Prefeitura de Cuiabá apenas se baseou em dados positivos da entrevista concedida pelo representante da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá no programa jornalístico Tribuna – dia 20 de março de 2023 – para produzir o material com falas verídicas e gravadas em que o promotor reconhece que a Secretaria de Saúde de Cuiabá já havia feito o concurso público, já estava fazendo o chamamento do processo seletivo e que também já teria feito a aquisição de medicamentos;

– Informa também que a PGM tão somente se utilizou nos autos de matérias publicadas em sites locais com trechos da entrevista realizada pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE) acima citado, para elucidar que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não estava inerte e vinha tomando as medidas necessárias para a solução dos problemas que embasaram a intervenção estadual na SMS. ;

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– Por fim, a PGM informa que o expediente de utilização de matérias jornalísticas para a comprovação dos fatos alegados, é um expediente legítimo e transparente, amplamente utilizado por acusação e defesa em processos judiciais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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