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Prefeito decreta ponto facultativo na próxima quinta-feira, 28 de março

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O prefeito  de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, editou o Decreto 10.103, declarando ponto facultativo nos órgãos públicos municipais na data de 28 de março  (quinta-feira santa). O dia 29 de março de março (sexta-feira – Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo) trata-se de feriado nacional religioso o expediente será retomado no dia 1º de abril (segunda-feira).
A medida, publicada na edição desta quinta-feira (21) da Gazeta Municipal, considera o  Decreto nº 9.996 de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2024.
Ainda conforme a normativa, o Decreto 10.103/2024 não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito. 

Serviço:
Quinta-feira (28/3): ponto facultativo nos órgãos da administração pública
Sexta-feira (29/3): Feriado nacional religioso
Sábado (30/3) 
Domingo (31/3)
Segunda-feira (1/4): expediente normal nos órgãos da administração pública municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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