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Mário Nadaf sai em defesa de conselheiros tutelares

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30/08/2023
Mário Nadaf sai em defesa de conselheiros tutelares
O vereador Mário Nadaf (PV) saiu em defesa dos 14 conselheiros tutelares que foram afastados do cargo em março deste ano pela juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. A ação diz que eles teriam inseridos declarações falsas de que não exerciam atividades político-partidárias, quando se inscreveram para a eleição do cargo em 2019.&nbsp
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA) foi quem deu início a denúncia, que culminou em uma ação do Ministério Público que pediu o afastamento dos 14 conselheiros do cargo. Eles estão há 5 meses sem receber e impedidos de disputar a eleição neste ano.&nbsp
“A ação pública patrocinada Ministério Público desrespeitou regras constitucionais como o devido processo legal e a ampla defesa. Os conselheiros foram considerados moralmente inidôneos e os declarou inabilitados para concorrer ao pleito que se aproxima. Devemos novamente registrar aqui que nenhum deles foi incluído no polo passivo da referida ação, nem sequer como terceiros interessados, embora sejam diretamente impactados pela decisão liminar proferida de modo que resta impossibilidades se a defenderem das supostas acusações”, argumentou o vereador.&nbsp
Nadaf disse ainda que a afirmação do MP é de que eles violaram o artigo 87 da lei municipal, que proíbe o conselheiro de exercerem atividade político-partidária ou cargo de direção em partido ou sindicato. Conforme o vereador, a norma é inconstitucional, pois viola o direito da livre associação.&nbsp
“O próprio Ministério Público, através do procurador-geral de Justiça, doutor Deosdete, propôs uma ação direta de inconstitucionalidade a esse mesmo inciso e já foi acolhido por 11 desembargadores e somente um votou contrário. Atualmente se encontra suspensa essa norma jurídica”.&nbsp
O vereador disse ainda que protocolou um projeto de lei em maio sugerindo a alteração dos dispositivos da lei, inclusive excluir o ponto de que o conselheiro tutelar não pode ter filiação partidário, pois viola o direito constitucional da livre associação.&nbsp
“Essa proposta é no sentido de ajudar a resolver o problema porque falta mecanismos adequados de controle interno e externo.&nbsp Agora, o mesmo Ministério Público tenta intervir novamente contra esses conselheiros, porém no âmbito do nosso legislativo. Eles mandaram um ofício recomendatório sugerindo o arquivamento deste projeto, alegando que a vício de iniciativa. Pois bem, caros colegas, se o projeto de lei traz visto de iniciativa ou não, se há alguma irregularidade aqui no Plural, devem ser avaliados por nós vereadores e pelas comissões e não podemos deixar outros poderes interferir na Câmara”.&nbsp&nbsp
Uma das conselheiras afastadas, Juscilene Xavier, usou a tribuna da Câmara para expor o problema e destacou que os conselheiros exonerados e afastados do cargo sequer foram ouvidos pela Justiça.&nbsp
“Fomos exonerados sem direito nenhum de defesa, estamos há 5 meses desempregados e muitos de nós viemos do movimento comunitário. Querem nos calar porque temos acesso a maioria dos vereadores. Reivindicamos que a Câmara olhe o conselho tutelar com outros olhos”.
O presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), disse a Juscilene que ela precisa formalizar as denúncias trazidas na Câmara para que o parlamento tome providências.-

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Bombeiros militares prestam atendimento a recém-nascido após parto em residência

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CBM/MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na tarde desta quarta-feira (14.1) para atender uma ocorrência de parto em uma residência localizada no bairro Altos da Serra II, em Cuiabá.

A equipe recebeu o chamado por volta das 13h, via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), e se deslocou prontamente até o endereço informado. Ao chegar ao local, foi constatado que o parto já havia ocorrido.

Os bombeiros militares realizaram os primeiros atendimentos ao recém-nascido, incluindo procedimentos de higienização, avaliação da cavidade oral e das vias aéreas, a fim de descartar possíveis obstruções. Foi constatado choro ativo, sendo realizado o corte do cordão umbilical.

A placenta também foi avaliada para verificar a possível retenção de fragmentos na cavidade uterina, não sendo constatadas intercorrências. Na sequência, o recém-nascido foi entregue à mãe para o início da amamentação.

Após a chegada da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a mãe e o recém-nascido foram encaminhados a uma unidade de saúde para a avaliação médica necessária.

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Orientações

Em casos de trabalho de parto fora de unidades hospitalares, o Corpo de Bombeiros Militar reforça a importância de acionar imediatamente o telefone 193. A rapidez no atendimento é fundamental para garantir a segurança da mãe e do recém-nascido.

Além disso, é essencial manter a calma e oferecer suporte emocional à parturiente, criando um ambiente de tranquilidade, bem como seguir todas as orientações repassadas pela equipe de emergência até a chegada do socorro.

 

Fonte: CBM/MT

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